PORTARIA Nº 639/2021 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
contratação de empresa para efetuar a 
manutenção no telhado do Centro de Eventos 
Milton Kissmann Kamphorst, conforme 
solicitado pela Secretaria de Educação, Cultura 
e Desporto do Município. 
 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação de empresa para efetuar a 
manutenção no telhado do Centro de Eventos Milton Kissmann Kamphorst, 
conforme solicitado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do 
Município. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                              Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração