PORTARIA Nº 481/2017 
 
?Concede Adicional de Insalubridade 
ao Servidor Público Municipal.? 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede adicional de insalubridade ao Servidor Público 
Municipal Sr. Valdelírio Peres da Silva, Operário I, em grau médio de 20 % 
(vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo, em conformidade com o 
Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Mun icipal nº. 
2.846/2017, adotada pelo Decreto nº. 091/2017 e com base nos artigos 117 e 
118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos Municipal.  
 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de julho de 
2017. 
  
Chapada - RS, 30 de junho de 2017, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                              Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                              Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração