PORTARIA Nº 433/2022 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Pregão Presencial para Contratação de 
Empresa para Prestação de Serviços de acesso à 
Internet e Suporte Técnico permanente (24 horas) para 
conexão a Internet, mediante tecnologia Wireless (via 
rádio) ou Fibra Ótica, para as Secretarias do Município. 
 
O Prefeito de Chapada em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal n. 123/2019, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade de Pregão Presencial para Contratação de Empresa 
para Prestação de Serviços de acesso à Internet e Suporte Técnico 
permanente (24 horas) para conexão a Internet, mediante tecnologia Wireless 
(via rádio) ou Fibra Ótica, para as Secretarias do Município. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de setembro de 2022. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
             Data Supra                                        Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretária Municipal da Administração