DECRETO Nº 005/2021 
 
 
Reabre e incorpora ao 
Orçamento do exercício 202 1, 
Crédito Adicional Especial.    
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente, 
DECRETA 
  
Art. 1º Fica reaberto e incorporado ao orçamento de 2021, o saldo de Crédito 
Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 4.065 de 30/12/2020, com a 
seguinte classificação orçamentária: 
09                     SECRETARIA DE OBRAS 
0902 26 782 0101 1032                                Passeio/Pavimentação/Calçamento 
0902 26 782 0101 1032 44209300000000 1153      Indenizações e Restituições 
VALOR  R$ 9.450,20 
 
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura das despesas orçamentárias de que trata o 
Art. 1º o superávit financeiro do exercício anterior.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 04 de Janeiro de 2021. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
Registre-se e Publique-se