PORTARIA Nº. 153/2019 
 
Revisa Benefício de ap osentadoria 
concedida através de portaria 595/2016 
a Servidor Publico Municipal. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria 
595/2016 ao Servidor Sr. Cloves Bernardes, estendidos os direitos de acordo 
com art. 1º da Lei Municipal 3.008/2019, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 
2.181 de 30 de dezembro de 2010, que ?DISPÕE SOBRE PLANO DE 
CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? , ao Motorista, Padrão 
?8?, classe ?F?, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.737,68, 
composto das seguintes vantagens: Anuênios no percentual de 28% referente 
a 28 anos de efetivo serviço público municipal ? Lei Complementar Municipal nº 
5 de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e 
Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a 01 de abril de 2019. 
 
 Chapada RS, 11 de abril de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                            Carlos Alzenir Catto 
     Data       Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração