TERMO ADITIVO Nº 031/2021 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 085/2020 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público 
Interno, inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 
90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, 
casado, CPF nº 373.193.530-91, doravante denominado CEDENTE, e a Empresa 
SAMUEL RICARDO DOS REIS ? MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 26.912.961/0001-
66, estabelecida na cidade de Chapada/RS, neste ato representada por seu 
Representante Legal, Sr. Samuel Ricardo dos Reis, inscrito no CPF sob nº 
038.423.480-10 e portador da Cédula de Identidade nº 4117980922, conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº 4.020/2020, denominada de CESSIONÁRIA, 
ajustam o presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a 
seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA QUARTA ? DO 
PRAZO do CONTRATO nº 085/2020, estendendo-o por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 17 de junho de 2021 a 16 de junho de 2022. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 085/2020, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
Chapada-RS, em 16 de junho de 2021. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
MUNICÍPIO DE CHAPADA 
CEDENTE 
 
 
SAMUEL RICARDO DOS REIS ? MEI 
CESSIONÁRIA 
Testemunhas: 
 
 
 Luciane Vogt                   Keith Natana Gris Johann 
    885.700.290-04                     018.498.120-47 
 
 
Visto e Aprovado: 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral