PORTARIA Nº 162/2023 
 
 
Concede Licença Prêmio ao 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio convertida em gozo ao servidor público 
municipal Sr.  Valtencir Jose de Lima, Calceteiro, matrícula 850-8, de acordo com o 
art. 82, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida ao servidor nomeado no artigo primeiro, 
será referente ao primeiro mês, do período aquisitivo de 27.06.16 a 08.03.23, e será 
gozada no período de 14.03.2023 a 13.04.2023. 
 
Art. 3º.  O restante da Licença Prêmio será usufruída em período posterior. 
 
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito retroativo ao dia 14 de março de 2023. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 15 de março de 2022. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Moacir Antônio Grethe  
           Data       Supra                                                   Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração