PORTARIA Nº 384/2025 
 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Licitação, para Aquisição de radiador para 
RETROESCAVADEIRA     MARCA MULLER 
MR46, com Chassi nº RDV00400LN0201132, 
ano/modelo 2022, registrado no patrimônio com 
o nº 111520,  solicitado pela Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Inexigibilidade Licitação, para Aquisição de radiador para 
RETROESCAVADEIRA MARCA MULLER MR46, co	m Chassi nº 
RDV00400LN0201132, ano/modelo 2022, registrado no patrimônio com o nº 
111520, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 53, da Lei 14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de novembro de 2025. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
                                                                          Prefeito Municipal                       
        Data Supra                                                               
 
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração