DECRETO Nº 103/2024 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, indica recursos e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 4.381/2024 
 
DECRETA 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento 
Municipal para o exercício de 2024, instituída pela Lei Municipal nº 4.324/2023, com as seguintes 
codificações: 
08                                                                                      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2162                                                 LEI COMPL. 195 PG 
0806 13 392 0054 2162 33504300000000 1716      Subvenções Sociais 
Valor Total R$ 10.000,00 
08                                                                                      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2151                                                 MANUT. EVENTOS CULTURAIS 
0806 13 392 0054 2151 33604500000000 1719      Subvenções Econômicas 
Valor Total R$ 50.000,00 
 
TOTAL: R$ 60.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata o art. 1º: 
A) o superávit financeiro do recurso 1716 no valor de R$ 10.000,00; 
B) a redução da seguinte dotação orçamentária: 
 
08                                                                                      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2151                                                 MANUT. EVENTOS CULTURAIS 
0806 13 392 0054 2151 33903900000000 1719      Outros Serviços de Terceiros PJ 
Valor Total R$ 50.000,00 
 
TOTAL: R$ 60.000,00. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada/RS, em 18 de Dezembro de 2024. 
 
 
MOACIR ANTONIO GRETHE 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
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