PORTARIA Nº 629/2021 
 
Concede Adicional para o 
exercício de Classe Especial. 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art.1º. Concede Adicional de 50% (cinquenta por cento), calculado 
sobre o vencimento da classe e nível a que pertencer para o exercício em 
Classe Especial, a Professora Municipal Ineide Rosani Spies, de acordo com 
o Art. 34 da Lei Municipal nº. 1.848/2007. 
Parágrafo único: Faz jus ao Adicional de Classe Especial no período de 
férias pois o mesmo é considerado efetivo exercício de função, exceto no 
período de recesso escolar.  
 
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo ao dia 01 de março de 2021. 
 
Chapada RS, 08 de dezembro de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Registre-se e Publique-                                                Gelson Miguel Scherer 
 Data Supra                                                                   Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração