PORTARIA Nº 577/2017 
 
 
?Altera Adicional da Servidora 
Pública Municipal? 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede adicional de 40% a servidora pública municipal Lenice 
Uebel Mühl, nas funções de Assistente Social calculado sobre a remuneração 
básica de 20 (vinte) horas semanais de acordo com a Lei nº 2.504/2014. 
  
Art. 2º. A carga horária da servidora passará a ser 30 (trinta) horas 
semanais. 
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2017. 
 
Chapada/RS, 03 de outubro de 2017, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                     Carlos Alzenir Catto  
      Data Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
    Gustavo Stürmer 
 Secretário da Administração