PORTARIA Nº 084/2023 
 
  
Prorroga Licença Maternidade 
de Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal 
Luciele Raquel Luft da Silva, Cirurgiã dentista, matrícula 2618-2, pelo período 
de 60 dias, a contar de 20 de janeiro de 2023, conforme prevê o art. 71 ? A, da 
Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico Único, acrescentado 
pelo art. 8º da Lei Municipal Complementar 032/2020. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo a contar de 20 de janeiro de 2023. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                                     Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração