PORTARIA Nº 481/2022 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de 
mandíbula fixa com 1 9 (dezenove), dentes 
confeccionado em aço para o britador cadastrado no 
patrimônio do município com nº 109928, e solicitado 
pela Secretaria de Obras e Trânsito do Município.  
 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de mandíbula 
fixa com 19 (dezenove) dentes medindo aproximadamente 58X90, 
confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do município 
com nº 109928, e solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do 
município de Chapada/RS, Após, seja encaminhado os autos à Assessoria 
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 24, 
inciso II da Lei 8.666/93.  
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 04 de novembro de 2022. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
           Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração