EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EM MURAL 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CHAPADA 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2021 
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N º 001/2021 
 
Objeto: Realização de Parceria através do Termo de Colaboração visando 
assegurar recursos para subsidiar despesas com o transporte universitário para 
as cidades de Carazinho, Sarandi e Passo Fundo/RS.  
 
Proponente: ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS ? ACHEU, inscrita no CNPJ sob nº 04.453.623/0001-70, 
sediada à Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS.  
 
Valor e pagamento: A Administração Pública repassará a Organização da 
Sociedade Civil (OSC) o valor anual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), sendo repassado de forma mensal, em 10 parcelas, de R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais) cada.  
 
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 
 
Chapada ? RS, 31/03/2021. 
 
 
 
 
Keith Natana Gris Johann 
Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento.