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CONTRATO Nº 190/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel 
Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de Identidade nº 
9022226675 SSP/RS, deno minado CONTRATANTE , doravante denominado 
CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa SCHEILA VANUSA APPELT BEUTLER - 
ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita CNPJ sob o nº 17.827.376/0001-77, 
estabelecida na Localidade de Linha Góes, Interior, na cidade de Chapada, Estado do 
Rio Grande do Sul, CEP: 99530-000, neste ato representada por sua Administradora Sra. 
Scheila Vanusa Appelt Beutler, portadora da Cédula de Identidade nº 2087171753 
SJS/RS e inscrita no CPF nº 006.076.370-13, denominada CONTRATADA, é celebrado o 
presente contrato, vinculado ao Processo Licitatório nº 088/2023 em conformidade com 
os parâmetros constantes do Anexo I ? Termo de Referência e termo da proposta, que 
integram este Contrato independentemente de transcrição, têm entre si, justo e pactuado, 
a contratação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes:     
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO  
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa(s) para 
fabricação de móveis a serem instalados no Centro de Atenção Integral a Saúde ? CAIS, 
conforme segue: 
Lote Quant. Medida 	DESCRIÇÃO Valor Unitário Valor Total 
LOTE 1    
RECEPÇÃO GERAL / SALA DE 
VACINAS 
 
 
Item 01 1 Unidade 
SALA 01 - RECEPÇÃO GERAL: mesa 
para dois computadores, uma impressora 
e um telefone fixo. 
R$ 1.530,00 R$ 1.530,00 
Item 02 3 Unidade 
SALA 01 - RECEPÇÃO GERAL: arquivo 
gaveteiro para guardar fichas médicas em 
pastas suspensas com 12 gavetas. 
R$ 3.240,00 R$ 9.720,00 
Item 03 1 unidade 
SALA 01 - RECEPÇÃO GERAL: arquivo 
gaveteiro, contém 06 gavetas com 
puxador divididas em duas colunas, duas 
divisórias internas na horizontal e uma 
divisória interna na vertical. 
R$ 2.570,00 R$ 2.570,00 
Item 04 1 Unidade 
SALA 01 - RECEPÇÃO GERAL: armário 
aéreo com duas portas de giro com 
puxador e uma divisória interna horizontal 
e uma na vertical. 
R$ 1.150,00 R$ 1.150,00 
Item 05 1 Unidade 
SALA 02 - SALA DE VACINA: mesa para 
computador, impressora e telefone fixo. 
R$ 1.780,00 R$ 1.780,00 
Item 06 2 Unidade 
SALA 02 - SALA DE VACINA : mural 
contendo duas folhas de vidro temperado 
transparente, deslizante. 
R$ 900,00 R$ 1.800,00

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Item 07 1 Unidade 
SALA 02 - SALA DE VACINAS: porta 
jaleco com 05 ganchos de metal. 
R$ 300,00 R$ 300,00 
Item 08 1 Unidade 
SALA 03 - SALA DE ESPERA 
VACINAÇÃO: balcão de recepção para 
computador, impressora e um telefone 
fixo, contendo uma gaveta com puxador, 
um espaço para CPU do computador e 
três passadores de fios. 
R$ 1.950,00 R$ 1.950,00 
Item 09 1 Unidade 
SALA 03 - SALA DE ESPERA 
VACINAÇÃO: armário aéreo com quatro 
portas de giro com puxador, uma divisória 
interna na horizontal e uma divisória 
interna na vertical. 
R$ 1.240,00 R$ 1.240,00 
TOTAL LOTE R$ 22.040,00 
 
2. DO PRAZO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ O: 
2.1. O prazo para execução dos serviços será de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar 
da assinatura do contrato, devendo a empresa vencedora do certame entregar o 
mobiliário em plenas condições de utilização.  
2.1.1. Poderá haver prorrogação deste prazo desde que devidamente justificado pela 
empresa vencedora e aceito pela Administração. 
2.2. O mobiliário deverá respeitar as especificações do Memorial Descritivo e Termo de 
Referência, ser em material 100% MDF, nas cores cinza e azul petróleo ou semelhantes, 
a serem aprovadas pelo Setor de Engenharia. 
2.3. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) fazer a instalação dos móveis e seus 
acessórios sem custo adicional, observando a necessidade de verificação das medidas in 
loco em até 03 (três) dias após a assinatura do contrato, mediante agendamento com o 
Setor de Engenharia. 
2.3.1. Na mesma oportunidade a empresa vencedora deverá apresentar amostra das 
cores conforme item 2.2. 
2.4. As peças serão fornecidas pela empresa vencedora e deverão ser novas e de 
primeira linha, a empresa deverá apresentar comprovação de garantia conforme 
especificação do seu fabricante; 
2.5. A Administração poderá indicar profissional/servidor para acompanhamento dos 
serviços; 
2.6. O objeto da presente Licitação será recebido e aceito após a sumaria inspeção 
realizada pelo Secretária Municipal de Saúde e o Setor de Engenharia, podendo ser 
rejeitado caso desatenda as especificações exigidas. 
2.7. Todas as despesas relativas a deslocamento, transporte, ajustes, testes, montagem, 
e tudo mais que for necessário para sua perfeita utilização serão de inteira 
responsabilidade da empresa contratada, incluindo eventual locação de veículos para 
transporte, assim como as despesas relativas à visita técnica e as eventuais 
necessidades de remoção do mobiliário para solucionar problemas que o mesmo possa 
apresentar durante a vigência da garantia. 
2.8. O mobiliário e seus acessórios devem possuir garantia mínima de 12 (doze) meses

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contados da data de recebimento definitivo deste, contra defeitos de fabricação com 
assistência técnica no local, sem qualquer ônus ao Município. 
2.8.1. Em caso de defeitos, a garantia deverá ser prestada no prazo de 15 (quinze) 
dias a contar do recebimento da notificação e havendo necessidade, o objeto deve 
ser retirado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da 
notificação. Estes prazos poderão ser prorrogados uma vez, por iguais períodos, a 
requerimento da CONTRATADA, desde que apresente justificativa e esta seja 
aceita pela Administração. 
 
2.8.2. A CONTRATADA será depositário do bem durante o período em que estiver 
de posse do mesmo. 
2.9. A CONTRATADA responderá direta e exclusivamente pela execução integral do 
objeto, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela realização 
desta a terceiros. 
2.10. Se a CONTRATADA deixar de realizar o fornecimento do(s) objeto(s) desta(s) 
licitação dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata 
substituição ou regularização e o tempo despendido poderá ser computado para 
aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 
2.11. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto a 
Secretaria de Saúde. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PREÇO E PAGAMENTO 
3.1. O valor total da presente contratação é R$ 22.040,00 (vinte e dois mil e quarenta 
reais). 
3.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto 
bancário ou depósito em conta corrente. Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco 
Sicredi, Agência 0333, Conta Corrente 90747-2.  
3.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
3.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
3.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que 
regula a matéria. 
3.5.1. Haverá, sendo o caso, retenção de Imposto de Renda, conforme disposto 
no Decreto Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
3.6. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de 
acelerar o trâmite de recebimento e posterior liberação do documento fiscal para 
pagamento. 
3.7. Os pagamentos serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao da 
prestação dos serviços.

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CLÁUSULA TERCEIRA ? DO ATRASO NO PAGAMENTO 
3.1 O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária ?pro 
rata die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
4.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária:  
0401 10 301 0107 1127 44905242000000 1601 E 91263.8 MOBILIARIO EM G 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
5.1 Dos Direitos 
5.1.1 Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
conveniados. 
5.2. Das obrigações 
5.2.1 Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
5.2.2 Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Executar os serviços de acordo com as especificações, quantidades e prazos do 
edital e do presente contrato. 
b) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
c) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 
e fiscais; 
d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da presente 
execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA SEXTA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
6.1. A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a 
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;  
b) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 7 (sete) dias, após os 
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor 
atualizado do contrato;

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c) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 03 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao 
montante não adimplido do contrato; 
d) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do 
contrato;  
e) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: 
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar 
com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
atualizado do contrato.  
6.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
6.3. Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA SETIMA ? DA RESCISÃO  
7.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer 
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I. por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II. pedido de falência ou dissolução da CONTRATADA; 
III. em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas 
neste contrato; 
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V. mais de 2 (duas) advertências. 
VI. desde que comunicada a CONTRATADA com antecedência de 60 (sessenta) 
dias; 
VI. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 
8.666/93; 
VIII. Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. 
IX. Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte 
inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; 
7.2 A CONTRATADA reconhece os di reitos do CONTRATANTE no caso de 
inexecução total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o 
artigo 77, da Lei nº 8.666/93.  
 
CLAUSULA OITAVA ? VIGÊNCIA:   
8.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado por igual período havendo necessidade justificada e aceita pela 
Administração, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.  
 
CLÁUSULA NONA ? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕE S 
9.1. O presente contrato está vinculado ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2023, à 
proposta do vencedor e a Lei nº 8.666/93.  
9.2. Este contrato rege-se pela Lei nº 8.666/93, inclusive em suas omissões.

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CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
10.1. São responsáveis pela execução deste Contrato: pelo CONTRATANTE, a Sra. 
Odete Maria Guareschi e pelo CONTRATADO a Sra. Scheila Vanusa Appelt Beutler. 
10.2 Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora Doilete Dreifke, para 
exercer a função de gestor do presente contrato, assegurando ao mesmo a possibilidade 
de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena execução do 
objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e realizando 
diligência 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO 
11.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho-RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.  
 
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 
04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo para que 
surta seus efeitos jurídicos e legais. 
 
Chapada RS, em 20 de julho de 2023. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  SCHEILA VANUSA APPELT BEUTLER - ME 
      Prefeito Municipal                Scheila Vanusa Appelt Beutler 
       CONTRATANTE                          CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann                               Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47            958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 190/2023, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHA PADA-RS e a empresa SCHEILA VANUSA 
APPELT BEUTLER - ME.