PORTARIA Nº 305/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na modalidade de Pregão Presencial para a 
contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços médicos, na 
especialidade de clínica geral, solicitado pela 
Secretaria Municipal da Saúde, do Município de 
Chapada-RS. 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços médicos (especialidade de clínica geral e atendimentos 
de emergência e Covid-19), com expediente de 01 profissional devidamente 
habilitado, sendo o expediente de clínico geral com carga horária de 20 (vinte) 
horas semanais com disponibilidade para inclusão no CNES (Cadastro 
Nacional de Estabelecimento de Saúde), atendendo no mínimo 28 (vinte e oito) 
consultas diárias, sendo 14 (quatorze) por turno, no horário de expediente das 
Unidades de Saúde do Município para atender a demanda do município de 
Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 09 de junho de 2022.  
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                               Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
   Pulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração