TERMO ADITIVO Nº 063/2022 
QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 1192019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE, e a empresa CATIA MARIA GUARESCHI P EDON ? MEI, inscrita no 
CNPJ sob nº 24.758.602/0001-70, situada a Rua Antônio Cobalchini, nº 269, no Bairro 
São José da cidade de Chapada/RS, neste ato representada pela Sra. Catia Maria 
Guareschi Pedon, denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 
119/2019, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Devido ao pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela empresa CATIA 
MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI e com fundamento no art. 65, II, ?d? da Lei 
8.666/93, fica aditado o valor do QUILÔMETRO rodado do contrato nº 128/2019, 
constante na Cláusula Primeira referente a Linha 15, passando o CONTRATANTE a 
pagar à CONTRATADA o valor de R$ 3,03 (três reais e três centavos) por quilômetro 
rodado, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 119/2019 e Termos 
Aditivos nº 015/2020, 086/2020 e 084/2021 que não dispuserem em contrário, 
permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
Chapada/RS, em 22 de ABRIL de 2022.  
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
CATIA MARIA GUARESCHI PEDON ? MEI 
CATIA MARIA GUARESCHI PEDON 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral