DECRETO Nº 002/2020 
 
Reabre e incorpora ao 
Orçamento do exercício 2020, 
Crédito Adicional Esp ecial.     
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica reaberto e incorporado ao orçamento de 2020, o saldo de 
Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 3.078 de 
31/12/2019, com a seguinte classificação orçamentária: 
08             SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
0802 12 361 0046 2033                                  Manutenção Ensino Fundamental 
0802 12 361 0046 2033 33903000000000 1187  Material de Consumo R$ 
19.000,00 
0802 12 361 0046 2033 33903200000000 1187  Material, Bens e Serviços 
R$ 1.000,00 
 
 
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura das despesas orçamentárias 
de que trata o Art. 1º o superávit financeiro do exercício anterior.  
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Chapada/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de janeiro de 2020. 
 
 
Registre-se e Publique-se         Renato Affonso Hess 
Data Supra          Prefeito Municipal em Exercício 
 
  Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração