PORTARIA Nº 469/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de limpeza, de fossas 
com coleta de lodo residual do sistema de 
Tratamento de Esgoto do município, solicitado 
pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito 
do Município de Chapada/RS.  
 
 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de limpeza, de fossas com coleta de lodo residual do sistema de 
Tratamento de Esgoto do município, solicitado pela Secretaria Municipal de 
Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS, Após seja encaminhado os 
autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo 
único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 27 de outubro de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                         Gelson Miguel Scherer 
                                                                             Prefeito Municipal  
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração