MUNICÍPIO DE CHAPADA RS RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25/02/2022. Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2021, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados no sitio do Município de Chapada /RS, (https://www.chapada.rs.gov.br/) e no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. 1. RECEITA O total das Receitas, incluídas as correntes, de capital, intraorçamentárias e as deduções, previsto para o período de 2021 de acordo com a programação financeira, foi de R$ 46.211.500,00. Os valores realizados corresponderam a R$ 55.376.483,57, ficando < acima > 119,83% da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas de transferências correntes e as receitas de impostos, taxas e contribuição de melhorias, que figuraram, respectivamente, com 87,72% e 8,15% do total da receita orçamentária corrente realizada, porém a receita patrimonial compõem?se na maior parte pelos rendimentos do RPPS que são vinculados ao Fundo. MUNICÍPIO DE CHAPADA RS Fonte: Contabilidade RVE 2. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, inclusive as operações intraorçamentárias, a Despesa Total liquidada no período 2021, apresentou uma execução < inferior > à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa empenhada total foi de R$ 47.475.256,94 para uma receita realizada de R$ 55.376.483,57, demonstrando um < superávit > na execução orçamentária de R$ 7.901.226.,63. Fonte: Contabilidade Balanço Orçamentário MUNICÍPIO DE CHAPADA RS 2.1 ? Juros e Amortização da Dívida Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 583.622,26. Já as despesas com a Amortização da Dívida (valor principal da dívida), somaram o valor de R$ 499.520,85. 2.2 ? Investimentos Realizados Os investimentos realizados até o 3 quadrimestre de 2021 foram no montante de R$ 4.4.467.442,59, sendo destes R$ 2.275.632,43 em obras e instalações, R$ 2.191.810,16 em aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros. 3. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, e atingiu R$ 17.600.756,80, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando < abaixo > do limite prudencial de 51,30% apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 37,00% para o Executivo. A Receita Corrente Líquida, segundo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 47.566.338,81. Fonte: Contabilidade RGF MUNICÍPIO DE CHAPADA RS 4. ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DESCRIÇÃO VALOR Obrigações, Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo R$ 348.880,20 Empréstimo Financiado a Longo Prazo R$ 4.157.536,77 TOTAL DE DÍVIDA A LONGO PRAZO R$ 4.506.416,97 Fonte: Contabilidade - Balanço Patrimonial 5 ? DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 2021, os Restos a Pagar do Poder Executivo foram de R$ 385.656,52 inscritos em restos a pagar, sendo destes todos restos com suficiência financeira. 6 - APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA SAÚDE Especificação Valor Base de calculo 38.621.083,55 Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%) 5.793.162,53 Gasto aplicado 6.709.107,09 % Aplicado 17,37% 7 - APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM EDUCAÇÃO Especificação Valor Base de Cálculo 38.621.083,55 Valor mínimo a ser aplicado em MDE (25%) 9.655.270,89 Gasto aplicado 10.691.990,29 % Aplicado 27,68% Especificação Valor Base de Cálculo 7.865.465,87 Valor mínimo a ser aplicado em FUNDEB (70%) 5.505.826,11 Gasto aplicado 6.776.719,62 % Aplicado 86,16% MUNICÍPIO DE CHAPADA RS COMENTÁRIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o ano de 2021 foi realizada adequadamente, onde percebe-se que houve superavit orçamentário, tendo menos despesas do que receitas, bem como foram cumpridos os índices institucionais na aplicação dos recursos referentes à saúde, educação e FUNDEB, tendo a aplicação de gastos com a folha ficado em um patamar satisfatório na execução dessa despesa em relação ao índice dos limites previsto em lei. Por fim, conclui-se que a administração no exercício de 2021, atenderam os limites previstos e estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. GELSON MIGUEL SCHERER Prefeito Municipal