PORTARIA Nº 316/2024 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Aquisição de peças para a máquina 
Retroescavadeira, marca Case, modelo 580N, 
Chassi HBNZ580NJKAH19706, número de série 
H19706, ano/modelo 2019, patrimônio nº 10382, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito do Município. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Aquisição de peças para a máquina 
Retroescavadeira, marca Case, modelo 580N, Chassi HBNZ580NJKAH19706, 
número de série H19706, ano/modelo 2019, patrimônio nº 10382, solicitado 
pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do Município. Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 21 de agosto de 2024. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração