MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 
METODOLOGIA DA IN N° 13/2022, DO TCE RS 
Código / Especificação 
Código da Receita 	Especificação 
Valor Previsto R$ 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 	Receitas Correntes 
R$ 73.205.871,13 
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Deduções das Receitas Correntes 
-R$ 	8.704.261,84 
Deduções 
-R$ 	2.560.000,88 
(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS) 
-R$ 	1.646.860,23 
(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores 
-R$ 	232.714,49 
(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
R$ 	- 
(-) Receitas arrecadadas na FR 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
-R$ 	680.426,16 
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I) 
R$ 	- 
(-) Emendas Parlamentares de 
Individuais 
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o 
código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências 
da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais. 
R$ 	- 
( = ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II) 
R$ 	- 
(-) Emendas Parlamentares de 
Bancada 
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o 
código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências 
da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada. 
R$ 	- 
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III) 
R$ 61.941.608,41 
 
Especificação das Despesas 
Código da Despesa 
Especificação da Despesa  
Despesa do Executivo 
Despesa do 
Legislativo 
3.1.00.00.00.00.00.00 	Pessoal e encargos Sociais 	R$ 25.757.428,67 R$ 970.900,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 	(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS) 	-R$ 	85.000,00 R$ - 
3.1.90.03.00.00.00.00 	(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS) 	-R$ 	75.000,00 R$ - 
3.1.90.91.00.00.00.00 	(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹ 	-R$ 	105.100,00 R$ - 
3.1.90.92.00.00.00.00 	(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*² 	-R$ 	70.050,00 R$ - 
3.1.XX.94.00.00.00.00 	( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas 	-R$ 	403.430,00 -R$ 5.000,00 
 	( - ) Empenhos com a FR 604 	-R$ 	680.426,16 R$ - 
 	( - ) Outras despesas com pessoal 	R$ 	- R$ - 
  	R$ 24.338.422,51 R$ 965.900,00 
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista 	39,29% 	1,56% 
 
 
*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 ? Sentenças Judiciais (dedução mediante ajuste manual); 
*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 ? Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste manual). 
As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo demonstrativo,