PORTARIA Nº 292/2017 
 
 
Concede Licença Prêmio 
convertida em pecúnia ao 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio Convertida em gozo ao servidor público 
municipal Gilmar Castanho, motorista, matrícula 1049-9, referente ao período 
aquisitivo de 03.04.12 à 02.04.17 de acordo com o art. 82, § 2º, da Lei Municipal 
Complementar 005/2010. 
 
Art. 2º. A Licença Prêmio será convertida em pecúnia.  
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 18 de maio de 2017. 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                   Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração