CONTRATO Nº. 017/2021 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e o Sr. Alexandre dos 
Santos, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº. 4.072/2021. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. Alexandre dos Santos, brasileiro, CPF nº. 041.309.490-12, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, doravante identificado por 
CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado trabalhará para o 
CONTRATANTE na função Educador Social ? Linguagens, Códigos e suas 
tecnologias ? Práticas Musicais, do Programa AABB Comunidade, conforme 
autorização contida na Lei Municipal nº. 4.072/2021. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, o 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 25 (vinte e cinco reais) por hora aula. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de até 40 (quarenta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de março de 
2021 a 17 de dezembro 2021, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se o CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão o CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado.  
08           SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001  
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 01 de março de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Gelson Miguel Scherer                           Alexandre dos Santos 
Prefeito Municipal                            Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
 
           Paulo Jair Costa Campana   Angela Cristina Klein Gross

TERMO DE POSSE 
 
 
 
Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, o Sr. Alexandre dos 
Santos, brasileiro, solteiro, portador da Identidade sob nº. 1112017106 e CPF nº. 
041.309.490-12, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
017/2021. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 01 de março de 2021.  
 
 
 
 
   Alexandre dos Santos