PORTARIA Nº 627/2021 
 
 
Determina a abertura de processo 
licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial, para a Contratação de 
Prestadora de Serviço de Transporte 
de Operários e Trabalhadores das 
Empresas do ramo Comercial e 
Industrial, do Município de 
Chapada/RS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 123/2019, tendo em vista a 
natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade de 
licitação de PREGÃO PRESENCIAL, Determina, que a Pregoeira e Equipe de 
Apoio, tomem as providências cabíveis para a abertura de processo licitatório, 
para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviço para realização de 
Transporte de Operários e Trabalhadores das Empresas do ramo Comercial e 
Industrial, do Município de Chapada/RS. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 07 de dezembro de 2021. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                        Gelson Miguel Scherer 
         Data      Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração