DECRETO Nº 059/2022 DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 202 2 NO VALOR DE R$ 230.138,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.139/2021, art.7º, inciso II, que trata ?Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos códigos de recurso vinculados por decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem obserbvância de limite?. DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021. 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 301 0107 1127 Veículo, Equipamentos Permanente 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 4505 Equipamentos e Material Permanente Valor Total R$ 56.000,00 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 301 0107 1127 Veículo, Equipamentos Permanente 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 4001 Equipamentos e Material Permanente Valor Total R$ 37.784,36 04 SECRETARIA DE SAÚDE 0401 10 301 0010 1124 Veículo, Equipamento Permanente 0401 10 301 0010 1124 44905200000000 4011 Equipamentos e Material Permanente Valor Total R$ 50.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS 0902 26 782 0118 2053 Manutenção. Conser. De Estradas 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 1004 Material de Consumo Valor Total R$ 60.570,99 09 SECRETARIA DE OBRAS 0902 15 451 0058 1134 Pav. Canal. Rest. E Calc. De Vias Públic. 0902 15 451 0058 1134 44905100000000 1004 Obras e Instalações Valor Total R$ 20.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1003 08 243 0027 1131 Veículos, Equipamentos Permanente 1003 08 243 0027 1131 4490520000000000 1051 Equipamentos e Material Permanente Valor Total R$ 5.782,81 Valor Total R$ 230.138,16 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura dos desdobramentos de recursos vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º: Superavit Financeiro: Recurso: 4505 no valor de R$ 56.000,00 4001 no valor de R$ 37.784,36 4011 no valor de R$ 50.000,00 1004 no valor de R$ 80.570,99 1051 no valor de R$ 5.782,81 Valor Total R$ 230.138,16 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 22 de Abril de 2022. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre-se e Publique-se