1.Histórico do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL -RPPS Chapada
RPPS instituído em 29/03/1990
FAPSinstituído em 29/06/1990
Reestruturação do RPPSem 25/06/2009
* Para adequar a legislação a partir da promulgação das Emendas 
Constitucionais nº 41/03 e 47/05

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO SERVIDOR PÚBLICO -CMPSSP 
*COADFAS -1990	*CMPSSP -2009
COMITÊ DE INVESTIMENTOS
*Desde 2012
GESTOR DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
*Desde 2009
2. Gestão doRPPS Chapada

3. Benefícios Previdenciários 
Quanto ao SERVIDOR ATIVO:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsória;
c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
d) aposentadoria por idade.
Quanto ao DEPENDENTE:
a) pensão por morte.
Conforme previsto na Emenda 
Constitucional ?EC nº 103/2019

4. Dados dos Segurados 
ATIVOS: 205 
*contribuindo 201
APOSENTADOS: 157
PENSIONISTAS: 12
Dados atualizados em 
Junho/2026
Total de 
Segurados:
374

5. Informações sobre o RPPS estão disponíveis no site 
do Município

7. EVOLUÇÃO DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO NO 
PERÍODO 2008-2025

De onde vem os 
recursos para custear o 
plano de benefícios?

5. EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL 
-1990 a 2027*

6. EVOLUÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO    
NORMAL  X SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO -1990 a 2028
ALÍQUOTA TOTAL 
56,89%
40,45

8. Taxa de Administração
Valor repassado mensalmente 
pelo Município ao RPPS:
R$ 8.457,88
?Jeton Comitê de Investimentos 
R$ 1.553,59/mês
?Consultoria de Investimentos
R$ 1.047,32/mês
?Avaliação atuarial
R$11.838,38/ano*
?Outras despesas: inscrições para 
cursos/treinamentos, certificação 
dos conselheiros e membros do 
comitê, diárias,...

6. Receitas 
Contribuição Servidores Ativos	R$ 111.895,87
Contribuição Servidores Inativos	R$ 6.217,67
Ente Patronal (alíquota normal ?16,44%)
Prefeitura e Câmara
R$ 133.137,36
Ente Patronal (alíquota suplementar ?28,32%)
Prefeitura e Câmara
R$ 229.346,11
Compensação Previdenciária* 
INSS, IPÊ, FAPS Nova Boa Vista
R$ 23.672,87
Parcelamento	R$ 4.072,88
TOTAL RECEITAS R$ 508.342,76
Período: Junho de 2026       *sem considerar parcela do 13º

7. Despesas 
Benefícios de Aposentadoria R$ 557.534,46
Benefícios de Pensão	R$ 35.768,07
TOTAL R$ 593.302,53
Despesas administrativas R$ 3.009,14
Período: Junho de 2026       *sem considerar parcela do 13º

8. Receitas x Despesas 
Total de RECEITAS
R$ 508.342,76
DESPESAS com Folha de 
Benefícios
R$ 593.302,53
-84.959,77

Reforma da Previdência??
Para quem?
NOVOS CONCURSADOS??
SERVIDORES ATIVOS??
TAXAÇÃO DE APOSENTADOS??
OQUEFAZER????

Comissão para Estudo da Reforma da Previdência
Portaria de Nomeação nº 046/2026

Encontro de estudos da Comissão
?Estudo sobre as Regras de Aposentadoria e Pensão 
(Atuais e conforme EC 103/2019)
Como foi o processo:
?Análise dos resultados da Avaliação Atuarial
?Elaboração de diferentes cenários para a Reforma
?Análise dos impactos dos cenários da Reforma
?Definição do cenário da Reforma
?Apresentação da Proposta de Reforma para o Executivo Municipal
?Apresentação da Proposta de Reforma para os Segurados e Legislativo Municipal

15 DIFERENTES 
CENÁRIOS ANALISADOS

* Avalia os recursos necessários para 
garantir o pagamento dos benefícios atuais 
e futuros dos segurados.
E OS 
RESULTADOS DA
AVALIAÇÃO ATUARIAL*: 
O QUE NOS 
MOSTRAM??

Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS
Guilherme Walter
Sócio-diretor e Consultor Previdenciário e Atuarial | Escritório 
Canoas/RS
Sócio, Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Experiência na área 
de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais de 
diversas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Atua 
como Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar 
Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social. Exerceu função 
na área de Seguridade da FAPERS -Entidade Fechada de 
Previdência Complementar. Pós-Graduado em Gestão da Previdência 
Complementar pelo CESUSC.
Professor da Disciplina ?Análise de Riscos? e auxiliar da disciplina 
?Noções Atuariais? do Curso de Pós-Graduação em Demografia e 
Atuária da UFRN. Curso realizado em Brasília para os Auditores do 
Ministério da Previdência Social, servidores do RGPS e da 
Coordenação Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos da 
Secretaria de Previdência Social (SPS). Perito Judicial em diversos 
processos da área atuarial.

INVESTIMENTOS

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

26SERVIDORES
RECEBEM?ABONO? 
PARA O BENEFÍCIO 
ALCANÇAR UM 
SALÁRIO MÍNIMO, 
CONFORME EXIGE A 
LEGISLAÇÃO!
São cerca de 
R$20mil/mês para 
custear essa despesa 
com benefícios

EstruturasdagestãodoRPPS ?Proposta de Reforma
Conselho Municipal da Previdência ?CMP
?Nova Composição: 3 membros titulares e 3 suplentes
?Pagamento dejeton: R$ 280,00 conselheiros e 
R$750,00 Presidente do RPPS
(para conselheiros/presidente certificados e participantes das reuniões  
ordinárias/extraordinárias)
*Atual CMPSSP: 8 membros titulares e 8 suplentes, sem pagamento de jeton
Conselho Fiscal ?NOVO
?Composição: 3 membros titulares e 3 suplentes
?Pagamento dejeton: R$ 280,00 conselheiros e 
R$460,00 Presidente
(para conselheiros/presidente certificados e participantes das reuniões  
ordinárias/extraordinárias)
Comitê de Investimentos
?Composição: Gestor de Investimentos 
(membro nato) + 2 membros titulares
?Pagamento dejeton: R$ 750,00 Gestor 
de Investimentos e R$ 460,00 demais 
membros
(certificados e participantes das reuniões 
ordinárias/extraordinárias)
* Sem alterações na composição. Valor do jeton atual: 
Gestor R$ 647,33/ Demais membros do Comitê R$ 453,13.