PORTARIA Nº 392/2025 
 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de empresa para fornecimento de 
recarga de extintores, aquisição de extintores 
novos e suportes, para atender a demanda dos 
prédios e veículos, das Secretarias da 
Municipalidade. 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados 
através da Portaria n° 192/2023, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, para Contratação de 
empresa para fornecimento de recarga de extintores, aquisição  de extintores novos e 
suportes, para atender a demanda dos prédios e veículos, das Secretarias da 
Municipalidade. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão 
de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de novembro de 2025. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração