CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 1 RELATÓRIO E PARECER Exercício 2025 Considerações Iniciais O Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS dos Servidores Públicos do Município de Chapada RS, criado através da Lei Municipal nº 768/90, organizado como fundo público, tem como principal finalidade a gestão dos recursos financeiros dos seus segurados para manutenção e pagamento de benefícios atuais e futuros e proporcionar aos seus segurados e dependentes o amparo da previdência social assegurada constitucionalmente aos servidores públicos. A Lei M u n i c i p a l n º 0 0 1, de 25 de junho de 2009, em seu art. 69 e 76-A d e t e r m i n a que a estrutura técnico-administrativa d o R P P S seja composta pelos seguintes órgãos: a) Conselho de Administração; b) Comitê de Investimentos. No exercício em análise, a Unidade Gestora do RPPS, responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do fundo previdenciário, incluindo a arrecadação e gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios, bem como a sua fiscalização estava assim composta: Conselho de Administração: Nome Função Formação Certificação Validade da Certificação Eroni Maier de Andrade Presidente Ensino Superior Completo - Secretariado Executivo CP RPPS DIRIG I 27/08/2029 Deise Maria Vogt Vice-presidente Ensino Superior Completo - Direito - - Lenice Uebel Muhl Secretária Ensino Superior Completo ? Assistência Social CP RPPS CODEL-I 03/11/2029 Marisa de Oliveira Bruchez Conselheira Ensino Superior Completo -Matemática CP RPPS CODEL-I 10/06/2026 Loiva Mirna Gauer Conselheira Ensino Superior Completo - Design de moda CP RPPS CODEL-I 10/06/2026 Júlia Dezingrini Conselheira Ensino Médio Completo CP RPPS CGINV I 19/12/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 2 Elanice da Silva Conselheira Ensino Superior Completo - Letras CP RPPS CODEL-I 10/06/2026 Sandra Aline Bervian Schons Conselheiro Ensino Superior Completo - Enfermagem - - Comitê de Investimentos - Responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS: Nome Função Formação Certificação Validade da Certificação Luciane Vogt Gestora dos Recursos Previdenciários Ensino Superior Completo -Matemática CP RPPS CGINV I 20/07/2027 Júlia Dezingrini Presidente do Comitê de Investimentos Ensino Médio Completo CP RPPS CGINV I 19/12/2026 Daiane Michele Hanauer Membro do Comitê de Investimentos Ensino Superior Completo ? Secretariado Executivo Bilingue CP RPPS CGINV I 02/04/2029 As publicações dos órgãos colegiados acima referidos vêm ocorrendo normalmente no site do Município de Chapada, no endereço eletrônico: https://www.chapada.rs.gov.br. Estão disponibilizadas, no endereço citado, as atas de cada órgão, a Política de Investimentos, os relatórios econômicos mensais, os pareceres deste Conselho com relação a gestão do RPPS e os credenciamentos das instituições financeiras. Nesse contexto, e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, letra ?g?, da Resolução nº 1.134/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ? TCE/RS, apresenta-se, a seguir, o relatório e parecer deste Conselho contemplando, na forma estabelecida pela referida Resolução, a análise das contas, bem como considerações sobre as aplicações financeiras, demonstrações contábeis e manutenção do equilíbrio previsto na avaliação atuarial, relativamente ao Exercício Financeiro de 2025. Para fins de sistematização, o relatório será estruturado em cinco grandes grupos de informações: 1. Dados dos Segurados e Serviços Previdenciários 2. Análise das contas; 3. Conformidade das aplicações financeiras; 4. Adequação das demonstrações contábeis; 5. Avaliação da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 3 1. DADOS DOS SEGURADOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS Apresenta-se a seguir o Relatório do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Chapada com dados referentes aos segurados. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, de acordo com Avaliação Atuarial de 2026, base de dados utilizada referente a 31/08/2025, possuía à época um contingente de 378 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 1,3 servidores ativos para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas. Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 2026. Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 4 Os dados da avaliação compreendem 152 inativos e 12 pensionistas vinculados ao Fundo em Capitalização. Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 2026. Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 5 2. ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS Conforme os dados extraídos do Sistema Informatizado, bem como das demonstrações contábeis, o RPPS apresentou os seguintes resultados: 2.1 Receitas Previdenciárias De acordo com o art. 81 da Portaria MTP nº 1.467/2022, são considerados recursos previdenciários as contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS ou aos fundos previdenciários, inclusive os créditos do ente instituidor, reconhecidos pelo regime de origem, relativos à compensação financeira disciplinada na Lei Federal nº 9.796/1999. Nos itens a seguir demonstra-se o comportamento das receitas durante o Exercício de 2025. 2.1.1 Receitas de Contribuições Previdenciárias As alíquotas de contribuição vigentes no exercício de 2025, seguindo o plano de custeio proposto na Avaliação Atuarial foram definidas em Lei Municipal, conforme detalhado abaixo: Contribuições Alíquota praticada Base Legal Segurados ativos 14,00% Lei Municipal Complementar nº 033/2022, art.2º Inativos e pensionistas 14,00%* Lei Municipal Complementar nº 031/2020, art.9º Ente Público (patronal custo normal e custo administrativo) 16,44% Lei Municipal Complementar nº 031/2020, art.9º Ente Público (cobertura do déficit atuarial) 26,00% Lei Municipal Complementar nº 036/2023, art.1º * Incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Especificamente em relação ao Déficit Atuarial de R$ 140.662.077,94 (Cento e quarenta milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), evidenciado em Nota Técnica Atuarial ? data base 31.12.2024, foi proposto alterar o Plano de Amortização na forma de alíquota suplementar através da Lei Complementar nº 040, de 24 de setembro de 2025, conforme segue: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 6 Alíquota Suplementar Vigência 26% 2025 28,32% 2026 35,56% 01/2027 a 12/2051 35,57% 01/2025 a 12/2054 No exercício de 2025 as receitas de contribuições recebidas pelo RPPS constam no quadro abaixo: Origem/Espécie Valor - RS Contribuições dos segurados (ativos, aposentados e pensionistas) 1.419.518,73 Contribuição patronal normal 1.565.704,34 Contribuição patronal suplementar 2.636.120,85 Contribuição patronal - Taxa Administração 101.136,36 Total 5.722.480,28 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda. 2.1.2 Parcelamentos de Débitos Previdenciários Ao fim do exercício de 2025, ainda permanecia em vigor um único parcelamento de dívidas do ente com o RPPS, devidamente formalizado e encaminhado à SPREV por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social ? Cadprev Nº do Acordo Parcelamento Valor total do débito parcelado Nº da Lei que autorizou o parcelamento Nº total de parcelas Nº de parcelas pagas em 2025 Nº de parcelas restantes 01804/2013 R$ 346.576,23 2.393/2013 240 12 91 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e CADPREV. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 7 A receita derivada do acordo de parcelamento recolhido às contas Regime Próprio de Previdência Social no ano de 2025 consta no quadro abaixo: Origem Valor R$ Acordo de Parcelamento nº 01804/2013 48.822,55 Total 48.822,55 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda. 2.1.3 Compensação Financeira Recebida Em relação a compensação financeira prevista nos §§ 9º e 9ºA do art. 201 da Constituição Federal, regulada pela Lei Federal nº 9.796/1999 e pelo Decreto Federal nº 10.188/2019, no ano de 2025, os valores recebidos pelo RPPS em decorrência da compensação financeira com outros regimes foram os seguintes: Origem/Espécie Valor - RS Regime Geral de Previdência Social 436.020,56 IPÊ Previdência 5.628,60 FAPS Nova Boa Vista/RS 11.257,01 Total 452.906,17 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda. 2.1.4 Rendimentos Decorrentes das Aplicações Financeiras No exercício de 2025, os rendimentos auferidos em decorrência das aplicações dos recursos previdenciários geraram para o RPPS uma receita de R$ 8.506.115,04. Origem Valor R$ Remuneração Renda Fixa 8.492.798,69 Remuneração Renda Variável 748.227,07 Remuneração Rendimentos Taxa de Administração 50.711,54 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 8 Dedução - Remuneração Renda Fixa (730.249,93) Dedução - Remuneração Renda Variável (55.372,33) Total 8.506.115,04 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda. 2.1.5 Resumo A seguir, apresenta-se um resumo com todas as receitas arrecadadas pelo RPPS em 2025, considerando contribuições previdenciárias, rendimentos financeiros e compensações: Totalização Receitas recebidas pelo RPPS em 2025 Origem/Espécie Valor R$ Receitas orçamentárias 14.726.324,04 Aportes financeiros - Total geral das receitas e aportes financeiros 14.726.324,04 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 2.2 Despesas Orçamentárias De acordo com as disposições do art. 81 da Portaria MTP nº 1.467/2022, os recursos arrecadados pelo RPPS somente deverão ser utilizados para o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, para o financiamento da taxa de administração e para o pagamento da compensação financeira disciplinada na Lei Federal nº 9.796/1998. Neste cenário, descrevem-se a seguir as despesas executadas com os recursos previdenciários durante o exercício financeiro de 2025. 2.2.1 Benefícios Previdenciários Conforme disposto na legislação vigente, no artigo 22 na Lei Municipal Complementar nº 001, de 25 de junho de 2009, o plano de benefícios do RPPS contempla a concessão dos seguintes benefícios, considerando o disposto na Emenda Constitucional ? EC nº 103/2019: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 9 I - quanto ao servidor ativo: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria compulsória; c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição; d) aposentadoria por idade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte. O quadro a seguir demonstra a evolução do quantitativo de benefícios concedidos nos últimos quatro exercícios: Tipo de Benefício 2022 2023 2024 2025 Aposentadoria por idade 0 1 1 1 Aposentadoria por tempo de contribuição 3 12 7 7 Aposentadoria por invalidez 0 0 0 0 Aposentadoria por incapacidade permanente 0 0 0 0 Pensão por morte 1 0 0 0 Aposentadoria Especial ? contribuição 1 0 0 0 Total de benefícios concedidos 5 13 8 8 Fonte: Setor de RH ? Prefeitura de Chapada Releva ponderar que, após a publicação do ato de concessão de benefícios, todos os processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado para fins de apreciação da legalidade e registro. Todavia, até a data da elaboração deste relatório, do total de 29 processos encaminhados nos três últimos exercícios, 09 ainda estavam pendentes de exame e registro. A execução orçamentária do pagamento dos benefícios sob responsabilidade do RPPS em 2025 correu conforme o seguinte quadro: Tipo de Benefício Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga Aposentadoria 6.573.050,48 6.573.050,48 6.573.050,48 Pensão por morte 443.871,22 443.871,22 443.871,22 Total 7.016.921,7 7.016.921,7 7.016.921,7 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 10 2.2.2 Despesas Administrativas ? Taxa de Administração Consoante o disposto no art. 13, § 3º, da Lei Municipal nº 001/2009, e o art. 84 da Portaria MTP nº 1.467/2022, o limite para as despesas administrativas do RPPS ? Taxa de Administração ? apurado com base no exercício financeiro anterior foi fixado em 1,0% (um por cento) do valor total da remuneração, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício financeiro anterior, devendo este valor ser considerado no plano de custeio das avaliações atuariais para a sua cobertura apropriada. Abaixo constam os montantes da base de cálculo para o limite das despesas administrativas e o respectivo limite: Taxa de Administração 2025 ANO 2025 PM CM RPPS TOTAIS jan/25 842277,97 7093,48 8661,22 858032,67 fev/25 749370,27 9008,96 8661,22 767040,45 mar/25 774450,5 6101,72 8661,22 789213,44 abr/25 770904,04 7494,37 8661,22 787059,63 mai/25 769.538,83 7.484,73 8661,22 785684,78 jun/25 768591,7 7484,73 8661,22 784737,65 jul/25 762953,19 10620,14 8661,22 782234,55 ago/25 764896,77 6986,76 8661,22 780544,75 set/25 743205,36 7484,73 9964,72 760654,81 out/25 746984,52 7484,73 9964,72 764433,97 nov/25 746269,42 7484,73 9964,72 763718,87 dez/25 748593,48 7484,73 9964,72 766042,93 13/25 743925,04 7484,73 8661,22 760070,99 9931961,09 99698,54 117809,86 10149469,49 99319,61 996,99 1178,10 101494,69 Valor mensal 8.276,63 83,08 98,17 8.457,89 Fonte: Setor de RH ? Prefeitura de Chapada Desse limite, o valor que foi efetivamente utilizado para as despesas necessárias à organização, funcionamento e conservação do patrimônio da Unidade Gestora foi de R$ 62.820,66, o qual, durante o exercício foi depositado em conta bancária específica para esta finalidade, nas mesmas condições das contribuições ordinárias. No quadro a seguir é demonstrado, por grupo de natureza (GND), a execução das despesas administrativas da Unidade Gestora em 2025: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 11 Descrição Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga Pagamento de Jeton - Gestor de Recursos Previdenciários e Comitê de Investimentos 16.634,88 16.634,88 16.634,88 Serviços Técnicos Profissionais 20.217,02 7.500,00 7.500,00 Diárias no País 7.145,88 7.145,88 7.145,88 Serviço de Seleção e Treinamento 13.165,00 13.165,00 13.165,00 Ressarcimento de Passagens e Desp. c/ Locomoção 1.950,13 1.950,13 1.950,13 Restituições de Despesas Eventuais com Alimentação 1.579,62 1.579,62 1.579,62 Outras Despesas 14.995,15 14.845,15 14.845,15 Total 75.687,68 62.820,66 62.820,66 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 2.2.3 Despesas com Compensação Financeira entre Regimes No exercício de 2025, a título de compensação financeira com outros regimes de previdência, foram pagos os seguintes valores: Natureza de Despesa Despesa Empenhada Despesas Liquidada Despesa Paga 3.3.90.86.00 ? Compensações a Regimes de Previdência 102.576,02 102.576,02 102.576,02 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 2.3 Resultado da Gestão Orçamentária e Financeira do RPPS Considerando, pelo lado da receita, todos os valores arrecadados e, pelo lado da despesa, os empenhos liquidados no exercício financeiro, apresenta-se a seguir a síntese da gestão orçamentária e financeira do RPPS no exercício de 2025: Receitas Despesas Liquidadas Receitas de Contribuições Previdenciárias 5.722.480,28 Despesas com benefícios previdenciários 7.016.921,70 Parcelamentos de Débitos Previdenciários 44.822,55 Despesas Administrativas da Unidade Gestora (Taxa de Administração) 62.820,66 Compensação Financeira (valores recebidos) 452.906,17 Despesas com Compensação Financeira 102.576,02 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 12 entre Regimes Rendimentos das aplicações Financeiras 8.506.115,04 Demais despesas do RPPS 24.992,53 Outras Receitas Orçamentárias Total de Receitas (A) 14.726.324,04 Total de Despesas Liquidadas (B) 7.207.310,91 Total Receitas (A) 14.726.324,04 Total Despesas Liquidadas (B) 7.207.310,91 Resultado (A - B) 7.519.013,13 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda Diante do resultado acima, considerando os conceitos de déficit financeiro e de equilíbrio financeiro estabelecidos, respectivamente, nos incisos XIII e XVIII do art. 2º do Anexo VI, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observa-se que a diferença entre o total das receitas arrecadadas e as despesas liquidadas foi de R$ 7.519.013,13, evidenciando assim a ocorrência de um superávit no exercício em análise. Com base nessas informações, entende -se que NÃO SERÃO NECESSÁRIOS APORTES FINANCEIROS para a Unidade Gestora. 3. CONFORMIDADE DAS APLICA ÇÕES FINANCEIRAS 3.1 Aplicações Financeiras Em cumprimento ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional ? CMN nº 4.963/2021, a Política Anual de Investimentos para o exercício de 2025, aprovada em 05 d e d e z e m b r o de 2024, em reunião do Conselho Deliberativo e devidamente encaminhada à SPREV, em 16/12/2024, por meio do Demonstrativo da Política de Investimentos ? DPIN. O quadro que segue apresenta um resumo da Política de Investimentos aprovada para 2025: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 13 No quadro a seguir, apresenta-se um resumo da posição dos investimentos em 31/12/2025, onde se pode verificar que as aplicações dos recursos do RPPS atenderam ao que determina a Política de Investimentos aprovada para o exercício 2025: Renda Fixa - Art. 7º 95,0% Títulos Públicos de Emissão do Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7, I, a 0,0% 0,5% 80,0% Fundo/Classe de Investimento - 100% Títulos Públicos SELIC - Art. 7º, I, b 0,0% 45,5% 100,0% Fundo/Classe de Investimento em Índice de Mercado (ETF) - 100% Títulos Públicos SELIC - Art. 7º, I, c 0,0% 0,5% 2,0% Operações Compromissadas - 100% Títulos Públicos SELIC - Art. 7º, II 5% 5% 0,0% 0,0% 0,0% Fundo/Classe de Investimento em Renda Fixa - Geral - Art. 7º, III, a 0,0% 47,0% 60,0% Fundo/Classe de Investimento em Índice de Mercado (ETF) - Renda Fixa - Art. 7º, III, b 0,0% 0,5% 2,0% Ativos de Renda Fixa Emitidos por instituição financeira - Art. 7º, IV 20% 20% 0,0% 0,5% 15,0% Fundo/Classe de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) - Subclasse Sênior - Art. 7º, V, a5% 0,0% 0,0% 0,0% Fundo/Classe de Investimento em Renda Fixa - Crédito Privado - Art. 7º, V, b 5% 0,0% 0,5% 5,0% Fundo/Classe de Investimento em Debêntures de Infraestrutura - Art. 7º, V, c 5% 0,0% 0,0% 0,0% Renda Variável - Art. 8º 4,0% Fundo/Classe de Investimento em Ações - Art. 8º, I 0,0% 0,5% 5,0% Fundo/Classe de Investimento em Índices de Mercado (ETF) - Art. 8º, II 0,0% 2,0% 20,0% Fundo/Classe de Investimento em BDR-Ações - art. 8º, III 0,0% 1,0% 5,0% Fundo/Classe de Investimento em BDR-ETF - art. 8º, IV 0,0% 0,5% 5,0% Investimento no Exterior - Art. 9º 0,5% Fundo/Classe de Investimento em Renda Fixa - Dívida Externa - Art. 9º, I 0,0% 0,0% 1,0% Fundo/Classe de Investimento em Ativos no Exterior - Art. 9º, II 0,0% 0,5% 5,0% Fundos Estruturados - Art. 10º 0,5% Fundo/Classe de Investimento Multimercado FIM - Art. 10, I 10% 0,0% 0,5% 10,0% Fundo/Classe de Investimento em Participações - Art. 10, II 5% 0,0% 0,0% 0,0% Fundo/Classe de Investimento em Ações - Mercado de Acesso - Art. 10, III 5% 0,0% 0,0% 0,0% Fundos Imobiliários - Art. 11º 0,0% Fundo/Classe de Investimento Imobiliário - Art. 11 5% 5% 0,0% 0,0% 0,0% Empréstimos Consignados Art. 12º 0,0% Empréstimos Consignados - Art. 12º 5% - 0,0% 0,0% 0,0% Total 100,00% 10% 10% 15% 100% 100% 60% 60% 15% 30% 30% RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - RESOLUÇÃO CMN nº 4.963/2021 Alocação dos Recursos/Diversificação Alocação dos recursos Limite da Resolução % Limite do Inciso Limite Inferior % Estratégia Alvo % Limite de Superior Fonte: Política de Investimentos 2025. Pol CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 14 Fonte: Sistema de Gestão de Investimentos (SGI) - Relatório Política de Investimentos RPPS ? Dezembro/2025. As disponibilidades financeiras vinculadas ao RPPS foram aplicadas no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021, tendo presentes as necessárias condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A carteira de investimentos do RPPS encerrou o exercício 2025 conforme segue: Fonte: DAIR - Dezembro 2025. Disponível em: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/login.xhtml CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 15 Na sequência, os dois gráficos demonstram a evolução patrimonial e o percentual alocado por instituição financeira ao final do exercício 2025: Fonte: Relatório CONJUNTURA ECONÔMICA E FINANCEIRA ? Dezembro/2025. Fonte: Relatório CONJUNTURA ECONÔMICA E FINANCEIRA ? Dezembro/2025. A seguir, apresenta-se o comportamento dos rendimentos das aplicações financeiras no exercício financeiro de 2025: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 16 Fonte: Sistema de Gestão de Investimentos (SGI) - Relatório Rentabilidade x Meta RPPS ? Dezembro/2025. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 17 As aplicações do RPPS rentabilizaram no Exercício 2025 R$ 8.655.311,61 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), atingindo um percentual de 13,1%. A meta atuarial atingida no Exercício 2025 foi de 13,10%, enquanto a meta desejada (IPCA + 5,17%) fechou em 9,65%, o que significa que os investimentos superaram a meta estipulada para o ano, atingindo 135,73% da meta. Ao final do exercício, o patrimônio aplicado do RPPS era de R$ 74.290.099,12 (setenta e quatro milhões, duzentos e noventa mil, noventa e nove reais e doze centavos). 4. ADEQUAÇÃO DAS DEMONSTRA ÇÕES CONTÁBEIS Resumo do Balanço Patrimonial - 2025 Exercício Atual Exercício Anterior Ativo Circulante 74.417.132,88 66.708.850,26 Ativo Não Circulante 61.054.382,95 53.136.766,04 Total do Ativo 135.471.515,83 119.845.616,30 Passivo Circulante 64.728,08 35.106,49 Passivo Não Circulante 140.662.077,94 129.627.930,00 Patrimonio Líquido (5.255.290,19) (9.817.420,19) Total do Passivo e do P. Líquido 135.471.515,83 119.845.616,30 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 5. AVALIAÇÃO DA MANUTEN ÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL O Relatório da Avaliação Atuarial, elaborado pela empresa Lumens Atuarial, com data focal em 31 de dezembro de 2024, apurou um déficit atuarial no valor de R$ 64.990.233,06, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo, através do custeio suplementar conforme o art. 55 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022. De acordo ainda com a EC nº 103/2019, estabelece-se explicitamente que a existência de plano de equacionamento de déficit em um RPPS decorre da situação de insuficiência atuarial. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 18 Ou seja, para que se implemente e se mantenha um plano de equacionamento em vigor, se faz necessária a existência de déficit atuarial, conforme previsão contida em seu art. 9º, §§ 4º e 5º. A contribuição suplementar para amortização do déficit atuarial está estabelecida, para o exercício de 2025, na forma de alíquota suplementar no percentual de 26%, conforme Art. 1º da Lei Complementar nº 036/2023, de 06 de julho de 2023, e em consonância as informações prestadas no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial ? DRAA. PARECER FINAL À vista das informações consignadas neste relatório, bem como nos demais dados encaminhados para análise, para fins da exigência estabelecida no art. 2º, inciso IV, letra ?g?, da Resolução nº 1134/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em relação às contas do exercício financeiro de 2025, foi possível verificar que: a) O equilíbrio financeiro e atuarial, está sendo assegurado, tendo em vista que o ente público implementou as alíquotas do plano de custeio proposto na avaliação atuarial. b) O caráter contributivo e solidário do RPPS, de que trata o art. 40 da Constituição Federal foi assegurado, pois a Lei Municipal nº 001/2009, que instituiu o RPPS, contempla, no artigo 14, a previsão expressa das alíquotas de contribuição do Município e dos segurados; c) O confronto entre o fluxo das receitas arrecadadas e o fluxo das despesas liquidadas do RPPS, no exercício financeiro de 2025, evidenciou um superávit da ordem de R$7.519.013,13, não ensejando a adoção de medidas saneadoras recomendas pelo Tribunal de Contas do Estado através do Ofício Circular DCF nº 03/2023; d) Está ocorrendo regularmente o repasse mensal e integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS; e) O parcelamento vem sendo quitado mensalmente de acordo com as condições estabelecidas no acordo de parcelamento. f) No que tange aos beneficiários, o RPPS cobre, exclusivamente, os servidores públicos titulares de cargos efetivos e seus respectivos dependentes, nos termos do art. 1º, V, da Lei Federal nº 9.717/1998, sendo que os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, de cargos eletivos, bem como os contratados temporariamente e empregos públicos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS. g) Está sendo atendida a determinação posta no art. 5º da Lei Federal nº 9.717/1998, quanto à proibição de conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estando os benefícios do RPPS limitados aos de aposentadorias e pensões por morte. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 19 h) O pagamento dos benefícios previdenciários ocorre de forma direta aos segurados, mediante folha de pagamentos específica gerenciada pela Unidade Gestora, demonstrando-se assim, o atendimento do art. 71, §1º da Portaria MTP nº 1.467/2022; i) As disponibilidades financeiras do RPPS estão depositadas e mantidas em contas bancárias separadas das demais disponibilidades do Município e são aplicadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, conforme expressa previsão do art. 50, I, da Lei Complementar nº 101/2000 e PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022. j) Quanto ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime, nos termos do art. 1º, VI da Lei nº 9.717/98, informamos que tal prerrogativa foi assegurada através do atendimento a todos os requerimentos protocolados pelos segurados. Os relatórios contábeis, financeiros, previdenciários e os demais dados pertinentes ao RPPS são disponibilizados aos segurados por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: https://www.chapada.rs.gov.br. k) Os registros contábeis das operações do RPPS foram realizados de acordo com as normas da Lei Federal nº 4.320/1964 e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ? PCASP, de forma distinta da contabilidade do Município, de forma distinta da contabilidade do Município, e abrangeram todas as operações que, direta ou indiretamente, tiveram influência sobre o seu patrimônio, demonstrando-se assim, o cumprimento do art. 85 da Portaria MTP nº 1.467/2022; l) As Demonstrações Contábeis do RPPS foram elaboradas e publicadas em conformidade com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? MCASP; m) Constatou-se, ainda, a observância do encaminhamento, à SPREV, dos dados e informações exigidos pelo art. 241 da Portaria MTP nº 1.467/2022. Observou-se a remessa tempestiva dos seguintes documentos à SPREV: ? Demonstrativo da Política de Investimentos ? DPIN; ? Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos ? DAIR; ? Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA; ? Demonstrativos Contábeis; ? Encaminhamento da legislação completa do RPPS via GESCON; ? Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR. PARECER Diante do exposto, o Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público emite o seguinte parecer: FAVORÁVEL, sem ressalvas, quanto ao atendimento das normas, à gestão e à aplicação dos recursos do exercício de 2025 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada. CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 20 Chapada RS, 25 de março de 2026. O documento original encontra-se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS. Eroni Maier de Andrade Presidente do CMPSS Demais Conselheiros: Marisa de Oliveira Bruchez Deise Maria Vogt Lenice Uebel Mühl Loiva Mirna Gauer Sandra A. Bervian Schons Júlia Dezingrini Elanice da Silva Esta página de assinaturas integra o RELATÓRIO E PARECER - Exercício 2025.