PORTARIA Nº 636/2021 
 
?Concede Adicional de Insalubridade 
a Servidora Pública Municipal.? 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede adicional de insalubridade a Servidora Pública 
Municipal Srª. Debora de Oliveira Strider, Técnica em Agropecuária, em grau 
máximo de 40 % (quarenta por cento) sobre os vencimentos do cargo, em 
conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal nº. 2.846/2017, adotada pelo Decreto nº. 091/2017 e com base nos 
artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos Municipal.  
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Chapada - RS, 13 de dezembro de 2021, Gabinete do Prefeito 
Municipal. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                              Gelson Miguel Scherer 
 Data Supra                                                             Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração