PORTARIA Nº 590/2017 
 
?Concede Abono de 
Permanência a Servidora.? 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art. 1º. Concede abono de Permanência a Servidora Pública Municipal 
Gilvane Alice Haupenthal, o abono será no valor equivalente ao da 
contribuição efetivamente descontada da Servidora ou recolhida por esta, 
relativamente a cada competência, de acordo com o § 2º do art. 50 da Lei 
Municipal Complementar 001/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a 18 de outubro de 2017. 
  
Chapada RS, 20 de outubro de 2017, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                                 Carlos Alzenir Catto  
 Data Supra                                                                 Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração