CONTRATO Nº. 045/2021 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. Camila Essy, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
Municipal nº. 4.077/2021. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Sra. Camila Essy, brasileira, CPF nº. 003.300.140-56, residente 
e domiciliada na cidade de Chapada (RS), doravante identificada por CONTRATADA, 
tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Farmacêutica, conforme autorização 
contida na Lei Municipal nº. 4.077/2021. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 4.763,11 (quatro mil, setecentos e 
sessenta e três reais e onze centavos) mensais. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de 40 (quarenta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 17 de março de 
2021 a 16 de março de 2022, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qua lquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado. 
04                                                                                                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE       
0401 10 303 0107 2124                                                             Assist. Farm. Básica 
0401 10 303 0107 2124 31900400000000 0040 10860       Contratação por tempo determinado 
 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 17 de março de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Gelson Miguel Scherer                         Camila Essy 
Prefeito Municipal                                Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
Deise Maria Vogt                           Angela Cristina Klein Gross