PORTARIA Nº 191/2019 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para a 
contratação de Banda Musical para as 
festividades comemorativas aos 60 anos de 
Emancipação Político - Administrativa do 
Município de Chapada-RS. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
demais disposições legais pertinentes à espécie, determina que o encarregado 
do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, na modalidade de Dispensa 
de Licitação, para a contratação de Banda Musical para a realização de 
show/baile em comemoração aos 60 anos de Emancipação Po lítico- 
Administrativa do Município de Chapada/RS, que se realizará no dia 02 de 
junho de 2019. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de abril de 2019. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                          Prefeito Municipal  
 
 
 
         Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração