CONTRATO Nº 199/2022
ContratodeFinanciamentodeinvestimento
com fundamento na Lei 2.346/2013 ? FUNDES ?
FundodeDesenvolvimentoEconômicoe
Social.
OMunicípiodeChapadaRS,pormeiodaPrefeituraMunicipal,localizadanaRua
PadreAnchietanº.90,inscritanoCNPJnº87.613.220/0001-79,representadopelo
PrefeitoMunicipal,Sr.GELSONMIGUELSCHERER,brasileiro,casado,CPFnº
373,193,530,91,residentenoMunicípiodeChapada-RS,doravantedesignado
CompromitenteFinanciador,eGLÓRIAJOANINAMORAES-MEI,microempresa
individual,localizadanaRua1ºdeMaio,nº164,BairroSantaLúcia,nacidadede
Chapada/RS,inscritanoCNPJn.º44.614.301/0001-80,representadanesteatoporsua
proprietária,Srª.GLÓRIAJOANINAMORAES,brasileira,divorciada,empresária,
CarteiradeIdentidadenº1069876157,SSP/RSeCPFnº013.412.310-70,residentee
domiciliadanestacidadedeChapada/RS,doravantedenominadaCompromissária
Financiada,eaSra,ROSIMARDANIELLI,brasileira,solteira,doméstica,inscritano
CPFnº001.559.750-48eRGnº2077111868SSP/RS,residenteedomiciliadanaRua
AntônioOtt,Nº80BairroSantaLúcia,MunicípiodeChapada-RS,doravante
denominadaFiador,tementresijustoeacordadoopresentecontratodeFinanciamento
paraReformadeResidênciaPrópria?ÚnicoImóvel,nostermosdaLeiMunicipal
2./2019,que?DISPÕESOBREAPOLÍTICADEINCENTIVOAODESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO ESOCIALDOMUNICÍPIODECHAPADA,CRIAOFUNDOEO
CONSELHO DEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO ESOCIAL,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS?, têm justo e contratado, o que segue:
Cláusula Primeira ? Do Objeto
OCompromitenteFinanciador,poresteinstrumento,concedefinanciamentoao
Compromissário Financiadopara a seguinte finalidade:?Adquirir equipamentos?.
Cláusula Segunda ? Do Valor do Financiamento
OCompromitenteFinanciadorconcedeaoCompromissárioFinanciado,
financiamentonaimportânciadeR$4.500,00(quatromilequinhentosreais),quedeverá
ser empregado no objeto do presente contrato.

Cláusula Terceira ? Do Pagamento
OvalorfinanciadoserápagopeloCompromissárioFinanciadoem12(doze)
prestaçõesmensais,comosprimeiros3(três)mesesdecarência,sendoassimo
primeiropagamentodeveráserefetuadoatéodia30/09/2022easoutrasconsecutivas,
até o dia 30 (trinta) de cada mês.
Cláusula Quarta ? Atualização da Dívida
OvalorfinanciadoserácorrigidomonetariamentepeloíndiceIGPM/FGV,ejuros
legais de 6% ao ano, capitalizados mensalmente sobre o saldo devedor.
§1ºTodosospagamentosdeverãoserefetuadosjuntoàTesourariada
Prefeitura Municipal de Chapada.
Cláusula Quinta ? Da Rescisão
Atrasando-seoCompromissárioFinanciadoemtrêsprestaçõesconsecutivasou
intercalados,oudeixandodecumprirqualquercláusuladopresentecontrato,ficaráo
mesmorescindido,autorizandooCompromitenteFinanciadorapromoveraimediata
cobrançadototaldosaldodevedor,vencendo-seantecipadamenteasparcelas
vincendas.
Parágrafoúnico.Onãopagamentodetrêsparcelas,naformaestabelecidanesta
cláusulaehavendoassim,arescisãodocontrato,seráacrescidoaovalormultade5%e
juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor, sobre as parcelas já vencidas.
Cláusula Sexta ? Da Multa
Sequalquerdaspartes,parafazervalerseusdireitos,tiverquerecorreràsvias
judiciais,aoutraficarásujeitaaopagamentodamultade10%(dezporcento)sobreo
saldodoContrato,nomomentodeiniciar-seopleitojudicial,semprejuízodeoutras
responsabilidades daí advindas, inclusive honorários advocatícios.
Cláusula Sétima ? Encargos Tributários
Todososimpostos,taxasoucontribuições,inclusivedenaturezaprevidenciária
incidentessobreoobjeto,serãodecontaeresponsabilidadedoCompromissário
Financiado.

Cláusula Oitava ? Dos Direitos e Obrigações
I-OsdireitoseobrigaçõesdecorrentesdesteContratotransmitir-se-ãoaos
herdeirosdoCompromissárioFinanciadoedoFiador,ficandoentendidoqueo
presenteinstrumentoéemcaráterirrevogáveleirretratável,ressalvadooeventual
inadimplemento do Financiado.
II-Umavezpagaaúltimaprestação,qualquerdaspartestemodireitodeexigira
baixadasgarantiascorrespondentes,correndoentãoporcontadoCompromissário
Financiadotodas as despesas necessárias.
III-Oquenãoestiverexpressamenteconsignadonesteinstrumentoserá
regulado pelo disposto na legislação que rege a matéria.
Clausula Nona ?  Da fiança
I-Osfiadores,qualificadosnopreâmbuloeaofinalassinados,comparecemno
presenteinstrumento,naqualidadededevedoressolidárioseprincipaispagadoresdas
obrigaçõesdoFINANCIADO,respondendopelointegralcumprimentodetodasas
cláusulasdopresentecontratoepelasobrigaçõesatribuídasaoFINANCIADO,
responsabilizando-sepelopagamentopontualdoprincipal,bemcomodosjuros,multas,
correçãomonetária,encargos,tributos,honoráriosadvocatícios,custasedespesas
judiciais.
II-Afiançaoferecidaperduraráatéoadimplementointegraldasobrigaçõesdo
FINANCIADO, ainda que denunciado, rescindido ou findo o presente contrato.
III-RenunciamoFIADORexpressamenteàsfaculdadesquelheasseguraoart.
835doCC,eaindadesistedasfaculdadesprevistasnosartigos837e839doCC,
confessandoquenãolheassisteobenefíciodeordemeaexoneraçãodafiança,
previstos no CC, em face da solidariedade que ora assume, inclusive.
Cláusula Décima - Da dotação
Adespesadecorrentedestecontratocorreráàcontadaseguintedotação
orçamentária: Concessão de Empréstimos - FUNDES
0601 22 661 0096 1014 45906602040000 1002 E  17219.7 FINANC.FUNDES.

Cláusula Décima Primeira - Do Foro
AsparteselegemoForodaComarcadeCarazinho/RSparatratardequaisquer
questõesoriundasdopresenteinstrumento,mesmoquequalquerdaspartesvenhaa
mudar de domicílio, ou por mais privilegiado que qualquer outro possa ser.
Eporestaremàspartesassim,justasecontratadas,firmamopresente
instrumentoem04(quatro)viasdeigualteoreforma,paraumsóefeito,napresençade
duastestemunhasquetambémassinam,paraqueproduzaseusefeitoslegaise
jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 25 de julho de 2022.
GELSON MIGUEL SCHERER                       GLÓRIA JOANINA MORAES
Prefeito Municipal                                  Compromitente Financiada
Compromitente Financiador
ROSIMAR DANIELLI
Fiador
Testemunhas:
ADEMIR ANTONIO RENNER
CPF
Secretário da Assistência Social e Habitação
PAULO JAIR COSTA CAMPANA
CPF
Secretário da Administração