PORTARIA Nº 141/2019 
 
Determina a abertura de Dispensa de 
Chamamento Público para celebração de 
parceria através de termo de colaboração 
visando assegurar recursos e serviços 
educacionais para garantir o ensino -
aprendizagem aos alunos portadores de 
necessidades especiais, para a Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desportos. 
 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014  
e alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo, na modalidade Dispensa de Chamamento Público, para a 
Celebração de Parceria através de Termo de Colaboração, visando assegurar 
recursos e serviços educacionais para garantir o ensino-aprendizagem aos 
alunos portadores de necessidades especiais para a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, participando com o repasse de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais). 
 Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei 13.019/2014. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de abril de 2019 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                         Carlos Alzenir Catto 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
    Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração