PORTARIA Nº 081/2026 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Inexigibilidade de Licitação para 
Locação de imóvel com uma fração de terras de 
área total 47.000,00m², registrada no Registro de 
Imóveis de Chapada ? RS, com matricula nº 5249, 
sendo objeto desta locação somente uma área 
com 1.350,00m²  de terras que está dentro da área 
maior, situada na Linha Santo Antônio, s/nº no 
Interior de Chapada/RS, para extração de saibro a 
céu aberto, sem uso de explosivos, em quantidade 
ilimitada, para uso em conservação e manutenção 
de estradas, e demais serviços da Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
      O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados 
através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências cabíveis para a abertura de 
Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, para Locação de 
imóvel com uma fração de terras de área total 47.000,00m², registrada no Registro de 
Imóveis de Chapada ? RS, com matricula nº 5249, sendo objeto desta locação 
somente uma área com 1.350,00m²  de terras que está dentro da área maior, situada 
na Linha Santo Antônio, s/nº no Interior de Chapada/RS, para extração de saibro a céu 
aberto, sem uso de explosivos, em quantidade ilimitada, para uso em conservação e 
manutenção de estradas, e demais serviços da Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                     Prefeito Municipal  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração