PORTARIA Nº 202/2026 
 
Concede redução de carga horária à servidora para acompanhamento de familiar com 
deficiência intelectual. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o Processo Administrativo nº 001/2026, 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à servidora FÁBIA PHUL KOCHHANN BINSFELD , ocupante do 
cargo de professora, matrícula nº 2014-1, redução de 50% da carga horária para 
acompanhamento de familiar com deficiência intelectual, conforme documentação 
constante no processo administrativo e parecer da Junta Médica Oficial do Município. 
 
Art. 2º A redução da carga horária será de 10 horas semanais, sem prejuízo dos 
vencimentos, a contar de 18 de fevereiro de 2026. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 16 de março de 2026. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração