DECRETO Nº 085/2022 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, INDICA 
RECURSO NO VALOR DE R$ 25.744,63 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.202/2022 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 
2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021. 
04                                                                                           SECRETARIA DA SAÚDE 
0401 10 301 0107 2141                               CUSTEIO EM SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA  
0401 10 301 0107 2141 31909200000000      DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR TOTAL R$ 25.744,63 
 
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o 
superávit financeiro do exercício anterior do recurso livre - 0001: 
TOTAL                                                                                                                  R$ 25.744,63 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 15 de Junho de 2022. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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