DECRETO Nº 095/2025 
 
Declara a ChapadaFest evento cultural oficial de 
interesse público municipal e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e, 
 
CONSIDERANDO que a ChapadaFest constitui evento tradicional, de relevante 
interesse cultural, turístico e social para o Município; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de apoio institucional do Poder Público para a 
preservação e continuidade das manifestações culturais locais; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica declarada a ChapadaFest, em sua 35ª edição, a realizar-se no 
período de 10 a 18 de janeiro de 2026, como evento cultural oficial de interesse 
público do Município de Chapada/RS. 
 
Art. 2º Reconhece-se o Centro Municipal de Eventos Milton Kissmann 
Kamphorst como espaço público de relevante importância cultural e histórica, 
destinado prioritariamente à realização de eventos culturais tradicionais do Município. 
 
Art. 3º O Município, por meio de seus órgãos competentes, poderá adotar as 
medidas administrativas necessárias para viabilizar a realização do evento, inclusive 
quanto a autorizações, licenças, apoios institucionais e custeio ou isenção de taxas 
administrativas, observadas as normas de segurança e demais exigências legais 
aplicáveis. 
 
Art. 4º O disposto neste Decreto não dispensa o cumprimento das normas 
técnicas de segurança, especialmente aquelas exigidas pelo Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive quanto ao PPCI. 
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 31 de Dezembro de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Registre-se e Publique-se