CONTRATO Nº. 063/2019 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Srta. Veronica 
Wentz, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº. 3.016/2019. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº. 354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Srta. Veronica Wentz, brasileira, CPF nº. 014.951.910-95, residente e domiciliada na 
cidade de Chapada - RS, doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e 
acordado o seguinte: 
 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função de Educador Social, conforme 
autorização contida na Lei Municipal nº. 3.016/2019. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá o valor de R$ 17,97 (Dezessete reais e noventa e sete 
centavos), por hora aula.  
 2.2 - A CONTRATADA receberá, igualmente, vale-alimentação na forma 
da Lei Municipal nº 2.160/2010. 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 20 (vinte) horas semanais. 
 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 04 de junho de 
2019 a 10 de abril 2020, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária,

exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado.  
10                                                                       SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1001 08 122 0029 2104                                                    Manutenção Sec. Assistência 
1001 08 122 0029 2104 31900400000000 1101          Contratação tempo determinado 
1001 08 122 0029 2104 31900400000000 1133          Contratação tempo determinado 
 
 CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho 
para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
                  Chapada RS, 04 de junho de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Carlos Alzenir Catto                                           Veronica Wentz 
 Prefeito Municipal                                      Contratada 
  
 
  Testemunhas: 
  
 
  Deise Maria Vogt  Gustavo Stürmer