PORTARIA Nº 043/2023 
 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
aquisição de Agendas Escolares para a 
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e 
Desporto, da Prefeitura Municipal de Chapada-
RS. 
 
 
              O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria n° 026/2019, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a aquisição de 1.200 (mil e duzentas) Agendas 
Escolares, solicitado pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e 
Desporto da Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                               Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
                   Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração