CONTRATO Nº 180/2021 PROCESSO Nº 126/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2021 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADA (RS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.613.220/0001-79, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, portador do CPF nº 373.193.530-91, e CI nº 9022226675 SSP/RS, residente e domiciliado na cidade de Chapada/RS, doravante denominado apenas CONTRATANTE e a empresa PAULO G. GEHRKE - ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.795.646/0001-38, com sede na Rua Júlio de Castilhos, 167, Bairro Centro ? Chapada/RS, neste ato representada pelo responsável legal Sr. Paulo Gustavo Gehrke, inscrito no CPF n° 354.944.170-34 e RG n° 5022516784, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da Dispensa de Licitação n° 066/2021 e Processo Licitatório n° 126/2021, e de conformidade com a Lei n° 8.666/93, artigo 24, inciso II e demais legislações pertinentes, firmam o presente contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para recarga e aquisição de extintores de incêndio e suporte de extintor para alguns veículos e manutenção dos prédios, e veículos das secretarias solicitado para diversas Secretarias da Municipalidade conforme segue: SECRETARIA DA SAÚ DE ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CAI- EXTINTOR DE INCENDIO 04KG ABC- COMPLETO 02 R$ 150,00 R$ 300,00 02 CAIS- EXTINTOR DE INCENDIO 06kg BC CARGA 03 R$ 63,00 R$ 189,00 03 PSF São Francisco EXTINTOR DE INCENDIO 04KG ABC-CARGA 01 R$ 59,00 R$ 59,00 04 PSF Boi Preto EXTINTOR DE INCENDIO 04KG ABC- COMPLETO 02 R$ 150,00 R$ 300,00 05 PSF Tesouras EXTINTOR DE INCENDIO 06KG BC-CARGA 01 R$ 63,00 R$ 63,00 06 PSF Tesouras EXTINTOR DE INCENDIO 10 LTS AP- CARGA 01 R$ 52,00 R$ 52,00 07 EXTINTOR DE INCENDIO 1KG ABC DE 5 ANOS - PLACAS IVV-3170 01 R$ 85,00 R$ 85,00 08 EXTINTOR DE INCENDIO 1KG ABC PLACAS IZK 9A17 01 R$ 85,00 R$ 85,00 09 EXTINTOR DE INCÊNDIO 1KG ABC PLACAS IYQ 0687 01 R$ 85,00 R$ 85,00 10 EXTINTOR DE INCENDIO 1KG ABC PLACAS IZT 9E20 01 R$ 85,00 R$ 85,00 11 EXTINTOR DE INCENDIO 1KG ABC DE 5 ANOS PLACAS IQW 0116 01 R$ 85,00 R$ 85,00 12 EXTINTOR DE INCENDIO 6KG PQS ABC PLACAS IQW 0116 01 R$ 67,00 R$ 67,00 13 SUPORTE DE EXTINTOR DE 1KG 04 R$ 37,00 R$ 148,00 Total R$: 1.603,00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 02 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 06kg PQS BC CARGA 01 R$ 63,00 R$ 63,00 03 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP -CARGA 01 R$ 52,00 R$ 52,00 04 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 04KG CO2- CARGA 01 R$ 63,00 R$ 63,00 05 PARQUE DE MÁQUINAS EXTINTOR DE INCENDIO 06KG CO2 -CARGA 01 R$ 68,00 R$ 68,00 06 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IVJ 0539 01 R$ 220,00 R$ 220,00 07 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IVC 7625 01 R$ 220,00 R$ 220,00 08 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IOF 5112 01 R$ 220,00 R$ 220,00 09 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IWW 1316 01 R$ 220,00 R$ 220,00 10 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IUF 0132 01 R$ 220,00 R$ 220,00 11 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IHV 3947 01 R$ 220,00 R$ 220,00 12 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IHL 1634 01 R$ 220,00 R$ 220,00 13 EXTINTOR DE INCENDIO ABC 2KG 5 ANOS PLACAS IHK 4212 01 R$ 220,00 R$ 220,00 14 SUPORTE DE EXTINTOR DE 2KG 04 R$ 47,00 R$ 188,00 Total R$: 2.194,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 EXTINTOR DE INCENDIO PQS 04KG ABC-CARGA 01 R$ 59,00 R$ 59,00 Total R$: 59,00 CENTRO ADMINISTRATIVO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 EXTINTOR DE INCENDIO PQS 04KG ABC-CARGA 08 R$ 59,00 R$ 472,00 Total R$: 472,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ITEM DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 01 R$ 49,00 R$ 49,00 02 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 63,00 R$ 252,00 03 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 8 KG PQS BC - CARGA 03 R$ 68,00 R$ 204,00 04 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP- CARGA 09 R$ 52,00 R$ 468,00 05 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC - CARGA 01 R$ 59,00 R$ 59,00 06 GINÁSIO - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG CO2 - CARGA 04 R$ 68,00 R$ 272,00 07 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 49,00 R$ 196,00 08 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 01 R$ 63,00 R$ 63,00 09 EMEE ESPAÇO CRIADOR - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG BC - CARGA 02 R$ 59,00 R$ 118,00 10 EMEE ESPAÇO CRIADOR- EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 04 R$ 52,00 R$ 208,00 11 EMEF ERICO VERISSIMO- EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 04 R$ 49,00 R$ 196,00 12 EMEF ERICO VERISSIMO EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 04 RS 52,00 R$ 208,00 13 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 49,00 R$ 98,00 14 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 63,00 R$ 126,00 15 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 8 KG PQS BC - CARGA 06 R$ 68,00 R$ 408,00 16 EMEF SÃO LUIZ GONZAGA - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 07 R$ 52,00 R$ 364,00 17 EMEF EMILIO CARLOS LINCK - EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG PQS BC - CARGA 02 R$ 49,00 R$ 98,00 18 EMEF EMILIO CARLOS LINCK - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 02 R$ 52,00 R$ 104,00 19 EMEI DONA ZIZA - EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG PQS ABC - CARGA 07 R$ 67,00 R$ 469,00 20 EMEI RISCOS E RABISCOS - EXTINTOR DE INCENDIO 10 LT AP - CARGA 01 R$ 52,00 R$ 52,00 21 EMEI RISCOS E RABISCOS - EXTINTOR DE INCENDIO 4KG BC - CARGA 02 R$ 49,00 R$ 98,00 22 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IKZ 3912 01 R$ 59,00 R$ 59,00 23 EXTINTOR DE INCENDIO 6 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IKT 6876 01 R$ 67,00 R$ 67,00 24 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS ISV 8510 01 R$ 59,00 R$ 59,00 25 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IVZ 0035 01 R$ 59,00 R$ 59,00 26 EXTINTOR DE INCENDIO 1 KG ABC 5 ANOS PLACAS IVI 8129 01 R$ 85,00 RS 85,00 27 EXTINTOR DE INCENDIO 2 KG 5 ANOS ? PLACAS IUK 4580 01 R$ 220,00 R$ 220,00 28 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS ISV 8666 01 R$ 59,00 R$ 59,00 29 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IUR 3820 01 R$ 59,00 R$ 59,00 EXTINTOR DE INCENDIO 4 KG ABC ? CARGA ? PLACAS IOC 4633 01 R$ 59,00 R$ 59,00 Total R$: 4.836,00 CLÁUSULA SEGUNDA O objeto relacionado na cláusula primeira totalizam para este instrumento o valor de R$ 9.164,00 (nove mil cento e sessenta e quatro reais). O pagamento se dará mediante depósito em conta corrente em até 20 (vinte) dias após a entrega dos bens acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do bem objeto. §1º Na nota fiscal deverão estar destacados os valores relativos ao IR, INSS (nos termos da Lei Previdenciária) e ao ISSQN, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento. §2º Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na cláusula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida. CLÁUSULA TERCEIRA O prazo de entrega é de 20 (vinte) dias, a contar da ordem de entrega dos bens. CLÁUSULA QUARTA O CONTRATADO emitirá Nota Fi scal/Fatura do bem ofertado, devendo, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto, contendo, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo licitatório, número da Dispensa de Licitação, número do empenho, e ainda a conta corrente para depósito. CLÁUSULA QUINTA A despesa com a aquisição do referido bem objeto, está prevista na seguinte dotação orçamentária: 0301 04 122 0010 2004 33903004000000 0001 E 1084.7 GAS E OUTROS MA 0401 10 122 0010 2005 33903004000000 0040 E 2153.9 GAS E OUTROS MA 0401 10 301 0107 2065 33903004000000 0040 E 7673.2 GAS E OUTROS MA 0401 10 301 0107 2122 33903004000000 0040 E 8546.4 GAS E OUTROS MA 0401 10 302 0107 2006 33903004000000 0040 E 9782.9 GAS E OUTROS MA 0501 04 122 0012 2017 33903004000000 0001 E 15220.0 GAS E OUTROS MA 0601 04 122 0002 2020 33903004000000 0001 E 16712.6 GAS E OUTROS MA 0701 04 122 0002 2023 33903004000000 0001 E 18535.3 GAS E OUTROS MA 0703 20 609 0082 2027 33903004000000 0001 E 21802.2 GAS E OUTROS MA 0801 12 122 0002 2028 33903004000000 0020 E 22671.8 GAS E OUTROS MA 0802 12 361 0046 2033 33903004000000 0020 E 24489.9 GAS E OUTROS MA 0802 12 361 0099 2036 33903004000000 0020 E 26699.0 GAS E OUTROS MA 0802 12 367 0052 2103 33903004000000 0020 E 27652.9 GAS E OUTROS MA 0803 12 365 0041 2109 33903004000000 0020 E 28901.9 GAS E OUTROS MA 0804 12 365 0051 2041 33903004000000 0020 E 31091.3 GAS E OUTROS MA 0804 12 365 0099 2120 33903004000000 0020 E 31959.7 GAS E OUTROS MA 0805 12 306 0038 2030 33903004000000 0001 E 32870.7 GAS E OUTROS MA 0806 13 391 0054 2042 33903004000000 0001 E 34666.7 GAS E OUTROS MA 0806 13 392 0054 2032 33903004000000 0001 E 35796.0 GAS E OUTROS MA 0807 27 812 0048 2029 33903004000000 0001 E 37844.5 GAS E OUTROS MA 0901 04 122 0002 2048 33903004000000 0001 E 39062.3 GAS E OUTROS MA 1001 08 122 0029 2104 33903004000000 0001 E 44152.0 GAS E OUTROS MA 1002 08 122 0109 2133 33903004000000 1180 E 45065.0 GAS E OUTROS MA 0401 10 302 0107 2006 33903039000000 0040 E 9887.6 MATERIAL P/MANU 0901 04 122 0002 2048 33903039000000 0001 E 39132.8 MATERIAL P/MANU 0902 25 752 0067 2052 33903039000000 0001 E 40875.1 MATERIAL P/MANU 0902 26 782 0101 2053 33903039000000 0001 E 42632.6 MATERIAL P/MANU CLÁUSULA SEXTA A vigência do contrato objeto da presente dispensa de licitação será de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura e irá se exaurir com a entrega e conferência do objeto. CLÁUSULA SÉTIMA: Será aplicada multa quando a contratada incorrer, dentre outras, em uma das situações a seguir indicadas, no percentual de até 10% (dez por cento), calculada sobre a obrigação assumida e não cumprida: §1º. Recusa injustificada, em aceitar, retirar ou assinar o instrumento contratual. §2º. Recusa em honrar a proposta apresentada, dentro do prazo estipulado. As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Município no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. CLÁUSULA OITAVA Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito ao CONTRATADO indenização de qualquer espécie quando: I - Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; II - A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do contratante; III - Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e todas suas alterações; IV - Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. CLÁUSULA NONA São responsáveis pela execução deste Contrato: pelo CONTRATANTE, o Sr. Gelson Miguel Scherer; e pela CONTRATADA o Sr. Paulo Gustavo Gehrke. CLÁUSULA DÉCIMA A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal da Administração, através do Secretário, Sr. Paulo Jair Costa Campana. CLÁUSULA DÉCIMA PR IMEIRA O presente contrato está vinculado ao Processo Licitatório n° 126/2021, Dispensa de Licitação n° 066/2021 e Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho/RS, como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para só efeito e declaram conhecer todas as cláusulas contratadas. Chapada-RS, 30 de setembro de 2021. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal Contratante Paulo Gustavo Gehrke Paulo G. Gehrke - ME Contratada Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Cleci Sales de Vargas Zillmer 018.498.120-47 958.501.710-53 Visto e Aprovado: Guilherme Steffen OAB/RS n° 67.892 Procurador Geral do Município Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 180/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa PAULO G. GEHRKE - ME .