PORTARIA Nº. 136/2019 
 
 
?Nomeia Servente em 
Estágio Probatório.? 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
 
PORTARIA 
 
 
 Art. 1º. Nomeia Joseane Maria Dornelles, em Estágio Probatório, para 
assumir o cargo de Servente, conforme aprovação no Concurso Público objeto 
do Edital nº. 019/2015, Resultado Final conforme Edital 037/2015, percebendo 
mensalmente os vencimentos correspondentes ao ?Padrão 05?, ?Classe A?, de 
acordo com a Lei Municipal nº. 3.008/2019. 
Parágrafo único ? A Servidora deverá tomar posse no prazo de até 
quinze dias e contar desta data, podendo ser prorrogado por igual período, 
bem como deverá entrar em exercício no prazo de máximo de cinco dias após 
o ato de posse. A presente nomeação será tornada sem efeito se não ocorrer à 
posse e o exercício nos prazos acima mencionados, de acordo com a Lei 
Municipal Complementar 017/2016. 
 
Art. 2º. Concede insalubridade em grau máximo de 40 % (quarenta por 
cento) sobre os vencimentos do cargo, em conformidade com o Laudo Técnico 
da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017, adotada pelo 
Decreto nº. 091/2017 e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal 
Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipal. 
 
Art. 3º. A Carga Horária é de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Chapada - RS, 02 de abril de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                                Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                              Prefeito Municipal 
 
 
 
Gustavo Sturmer  
Secretário da Administração