DECRETO Nº 029/2023 
 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 3 NO VALOR DE R$ 
120.384,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente, e, 
Considerando a Lei Municipal nº 4.235/2022 ? Lei Orçamentária Anual LOA, e a 
autorização específica definida no artigo 7º, inciso II, na criação de novos códigos de 
recurso vinculados por decreto executivo, e autorizando também a transferir recursos, 
desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e 
projeto/atividade ou operações especiais, sem observância de limite; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2023, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.235/2022 de 28 de Dezembro de 2022. 
 
04                                                                                 SECRETARIA DE SAÚDE 
0401 10 302 0115 2006                                            Transporte Saúde 
0401 10 302 0115 2006 33903000000000 1600 (4500)    Material de Consumo             
Valor Total R$ 50.000,00  
 
09                                                                                  SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 
0902 17 511 0118 1008                                             Redes de Água 
0902 17 511 0118 1008 44905100000000 1701 (1210)     Obras e Instalações             
Valor Total R$ 70.384,83  
 
Valor Total R$ 120.384,83 
 
 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º: 
 
Superavit Financeiro: 
Recurso: 1600 (4500) no valor de R$ 50.000,00

Recurso: 1701 (4500) no valor de R$ 70.384,83 
 
Valor Total R$ 120.384,83 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 02 de março de 2023. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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