PORTARIA Nº 477/2022 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
contratação de pessoa jurídica para a realização 
do 2º Ecociclismo e 2ª Corrida Rústica, no dia 
15 de janeiro de 2023, solicitado pela Secretaria 
de Indústria, Comércio e Turismo. 
  
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação de pessoa jurídica para a realização 
do 2º Ecociclismo  e 2ª Corrida Rústica, no dia 15 de janeiro de 2023, solicitado 
pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Após, seja encaminhado os 
autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo 
único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de novembro de 2022.  
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                             Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
               Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração