PORTARIA Nº 454/2022 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de 
mandíbula fixa com 12 (doze), d entes medida 
aproximado 980x685, confeccionado em aço para o 
britador cadastrado no patrimônio do município com nº 
106146 e solicitado pela Secretaria de Obras e Trânsito 
do Município.  
 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de mandíbula 
fixa com 12 (doze) dentes medindo aproximadamente 60X40, 98 0mm x 
685mm, confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do 
município com nº 106146, e solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito do município de Chapada/RS.  Após, seja encaminhado os autos à 
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 
art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.  
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de outubro de 2022. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer 
             Data Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração