PORTARIA Nº 406/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Contratação de empresa para o conserto do 
Caminhão Mercedes Benz 1114, motor MBB 352 
aspirado com código do patrimônio 106184, 
solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e 
Trânsito, e uma FORD/COURIER 1.6, cor preta, 
c/aberta com código do patrimônio 107402, 
solicitado  pela Secretaria Municipal da Agricultura e 
Meio Ambiente, incluindo fornecimento de peças e 
prestação de serviço de mão de o bra para o 
conserto dos veículos do Município de 
Chapada/RS. 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa para o conserto do 
Caminhão Mercedes Benz 1114, motor MBB 352 aspirado com placas  IHL-
1634, ano/modelo 1987/1987, chassi nº 9BM344019HB747490, cor branca 
conforme código do patrimônio 106184, solicitado pela Secretaria Municipal de 
Obras e Trânsito e uma FORD/COURIER 1.6, cor preta, c/aberta com placas 
INB-7607, ano/modelo 2006/2006, com chassi nº 9BFNSZPPA6B992107, 
conforme código do patrimônio 107402, solicitado  pela Secretaria Municipal da 
Agricultura e Meio Ambiente, incluindo fornecimento de peças e prestação de 
serviço de mão de obra para o conserto dos veículos do Município de 
Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de agosto de 2022. 
 
 
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
Data      Supra                              Prefeito Municipal 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretária da Administração