PORTARIA Nº. 331/2022 
 
 
Retifica Portaria nº 479/2020, que 
concede Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição à Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. Retifica ato: Portaria nº 479/2020, para aplicação da Lei 
Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, que ?Altera a Lei 
Complementar nº 173, de maio de 2020?, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, concede 
Aposentadoria por tempo de Contribuição, a contar de 13/10/2020, à 
Servidora Marli Teresa Zimmer, CPF 645.229.110-68, matrícula 107-4, 
identidade funcional Servidora Pública, cargo de Agente de Recepção e 
Telefonia, Padrão ?5?, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com carga 
horária de 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 
1.792,85, composto das seguintes vantagens: Salário Base ?Padrão 05?, 
?Classe F? ? Lei Municipal nº. 2181 de 2010, art. 4 e 13, § 1º; Anuênios no 
percentual de 30% (por cento) referente a 30 anos de efetivo serviço público 
municipal - Lei Municipal Complementar nº 5 de 2010, art. 116, e a contar de 
01/01/2022, no valor de R$ 1.990,18, composto das seguintes vantagens: 
Salário Base ?Padrão 05?, ?Classe F? ? Lei Municipal nº. 2181 de 2010, art. 4 e 
13, § 1º; Anuênios no percentual de 31% (por cento) referente a 31 anos de 
efetivo serviço público municipal - Lei Municipal Complementar nº 5 de 2010, 
art. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do 
Servidor e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo a 13 de outubro de 2020. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                   Prefeito Municipal   
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração