PORTARIA Nº. 368/2022 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº. 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição 
Federal, concede Aposentadoria por tempo de Contribuição, a contar de 
01/08/2022, à Servidora Rosenia Hahn, matrícula 143-0, identidade funcional 
Servidora Pública, cargo de Professora, Nível ?3?, Classe ?E?, Regime Jurídico 
Estatutário, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais 
integrais no valor de R$ 3.859,69 composto das seguintes vantagens: salário 
Base Nível 3, Classe E ? Lei Municipal nº 1.848 de 2007, art. 9º ao 15, 18 e 19; 
Anuênios no percentual de 25% (por cento) referente a 25 anos de efetivo 
serviço Público Municipal nº 5 de 2010, art. 116 a ser custeada pelo FAPS - 
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado 
pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 01 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração