CONTRATO Nº 077/2026 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Sra. Dominique Passarin 
de Oliveira com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº 4.480/2026. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Sra. Dominique Passarin de Oliveira, brasileira, CPF nº. 
033.768.300-02 residente e domiciliada no município de Carazinho-RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função Nutricionista conforme autorização contida na Lei 
Municipal nº. 4.480/2026. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 3.920,14 (Três mil novecentos e vinte reais 
e quatorze centavos) mensais. 
 2.1 ? além da remuneração a contratada perceberá vale alimentação no valor 
de R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.467/2026. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de 20 (vinte) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 08 de abril de 
2026 até 07 de outubro de 2026, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 06 (sies) meses, a critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se A CONTRATADA incidir em qualquer das

faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2026. 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 08 de abril de 2026, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
       Gelson Miguel Scherer               Dominique Passarin de Oliveira 
         Prefeito Municipal                            Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
                 Deise Maria Vogt         Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Dominique 
Passarin de Oliveira, brasileira, portadora do CPF sob nº 033.768.300-02, para tomar 
posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 077/2026. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal, 
exceto o de professora. 
 
Chapada, 08 de abril de 2026.  
 
 
 
                                                   Dominique Passarin de Oliveira